O governo israelense aprovou neste domingo a revogação de uma lei jordaniana de 1953 que impediria não árabes de comprar terras na Cisjordânia. A medida foi anunciada pelo ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, considerado um colono e radical, juntamente com o ministro da Defesa, Israel Katz, como parte das ações aprovadas no Gabinete Político e de Segurança do governo de Benjamin Netanyahu.
Smotrich afirmou que a decisão representa o aprofundamento das “raízes em toda a terra de Israel” e o enterramento da ideia de um Estado palestino, sinalizando uma mudança estratégica no controle da região.
A revogação não ficou clara quanto à sua aplicação automática ou necessidade de ratificação pelo Parlamento israelense. A medida surge após uma comissão parlamentar ter votado, em novembro do ano anterior, um projeto de lei no mesmo sentido, que ainda não foi discutido em plenário, segundo reporta o jornal Haaretz.
Segundo Haaretz, a lei jordaniana de 1953, implantada quando a Jordânia administrava a Cisjordânia, limitava a compra de terras privadas por colonos, que precisavam recorrer a empresas registradas na Administração Civil, órgão que coordena assuntos civis na área.
A revogação faz parte de uma série de medidas para ampliar as competências de Israel nas zonas da Cisjordânia sob administração da Autoridade Palestina. A região está dividida em A, B e C; A e B, em torno de 40% do território, são administradas civilmente pela Autoridade Palestina, enquanto Israel mantém controle de segurança em B (cerca de 22%) e total em C.
Entre as outras medidas aprovadas, o gabinete autorizou o levantamento do sigilo dos registros cadastrais da Cisjordânia, permitindo que compradores identifiquem proprietários e entrem em contato diretamente. Também foram criadas competências de supervisão em temas como violações de água, danos a sítios arqueológicos e riscos ambientais contaminantes.
Outro anúncio prevê a transferência das faculdades de licenciamento e construção para a localidade palestina de Hebrom, para a Administração Civil das Forças de Defesa de Israel, além de autorizar um novo órgão israelense a administrar o Túmulo de Raquel, em Belém.
Essas medidas refletem uma tendência de ampliar a presença e o controle israelenses na Cisjordânia, em meio a um cenário de tensões e disputas com a região. Como você enxerga esse pacote de mudanças? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da conversa.
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