Nova Viçosa, BA – uma operação conjunta entre a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente resultou na apreensão de bovinos e equinos soltos em trechos das rodovias BR-101 e BR-418, além de vias públicas entre Nova Viçosa e Caravelas. A ação, realizada entre os dias 11 e 12 de fevereiro, integra a operação Porteira Fechada e foi deflagrada diante do aumento das colisões com animais nas pistas.
Os trechos críticos abrangem os distritos de Juerana e Rancho Alegre (Caravelas) e Argolo, Helvécia e Posto da Mata (Nova Viçosa), onde a presença de animais soltos elevava o risco para motoristas e pedestres.
Durante a operação, os proprietários dos animais foram identificados e notificados. Um homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Posto da Mata e autuado com base em dois dispositivos legais: Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) por maus-tratos a animais e Artigo 164 do Código Penal por introduzir ou deixar animais em propriedade alheia sem consentimento.
Além das sanções criminais, os infratores estão sujeitos a multas administrativas e, em casos de acidentes com vítimas, podem responder civilmente, com obrigação de reparar danos e indenizar prejudicados.
A fiscalização tem como base a Lei Municipal nº 568/2022, que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos de Nova Viçosa. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que as operações devem continuar: qualquer animal encontrado solto em via pública será apreendido, e o proprietário ficará sujeito a multa e às demais sanções previstas na legislação.
A iniciativa reúne forças municipais, estaduais e federais, fortalecendo o compromisso com a segurança viária e a proteção da população na região extremo sul da Bahia.
Agora queremos saber sua opinião: você acha que ações como essa reduzem de fato os acidentes com animais nas vias? Deixe seu comentário e compartilhe experiências ou sugestões sobre como tornar as estradas da região mais seguras.
Meta descrição para WordPress: A operação Porteira Fechada, realizada entre Nova Viçosa e Caravelas, resultou na apreensão de animais soltos em vias públicas, com aplicação de sanções e continuidade das fiscalizações para ampliar a segurança viária no extremo sul da Bahia. Palavras-chave: Nova Viçosa, animais soltos, Porteira Fechada, segurança viária, extremo sul da Bahia.
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