A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou um ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para interromper a renovação da concessão da Enel em São Paulo. O documento solicitou que o governo federal informe o prazo estimado para a conclusão do monitoramento da distribuidora de energia.
O pedido se dá pela imediata suspensão de quaisquer medidas destinadas à prorrogação do contrato com a concessionária e pela declaração de caducidade, sem prejuízo da adoção das providências cabíveis, inclusive eventual intervenção.
O comunicado foi assinado, nesta semana, pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. O requerimento ocorreu “diante do atual quadro de falhas reiteradas na prestação do serviço público de distribuição de energia”, segundo o governo Tarcísio.
“Destacou-se a recorrência de falhas que evidenciam deficiências estruturais na manutenção preventiva, insuficiência de investimentos na modernização e renovação da rede, bem como inadequação do contingente de pessoal da concessionária. Assinalou-se, igualmente, a ineficácia das penalidades aplicadas até o momento para induzir a adequada conduta da empresa e o risco concreto de novas crises no sistema de distribuição de energia elétrica na área de concessão“, sinalizou o texto.
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Em 12 de fevereiro, a Enel pediu à Aneel o prazo de 20 dias para responder uma nota técnica que definiu o “desempenho insatisfatório” da concessionária durante emergência climática, em dezembro de 2025. No período, devido à passagem de um ciclone extratropical que causou ventanias e fortes chuvas, mais de dois milhões de imóveis chegaram a ficar sem energia na capital paulista e na região metropolitana.
TCU recomendou intervenção
- Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Aneel considerasse detalhadamente a intervenção na concessão da Enel em São Paulo.
- O parecer foi emitido pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do órgão.
- O relatório de exame técnico do TCU levou em conta ações tomadas pela Aneel em relação às interrupções no serviço de energia elétrica fornecido pela Enel.
- O processo investiga falhas recorrentes desde 2023, com destaque para a degradação da qualidade do serviço e a ineficácia das penalidades administrativas e multas impostas anteriormente pela agência reguladora.
- Em outubro de 2024, a Aneel iniciou um Termo de Intimação e exigiu um plano de recuperação, mas considerou as melhorias iniciais alcançadas pela distribuidora como soluções emergenciais e não definitivas.
- Como consequência, a agência reguladora nacional propôs estender o monitoramento do plano de recuperação até março de 2026 para avaliar a eficácia das medidas estruturais durante um novo período de chuvas severas.
- O parecer do TCU concluiu que os instrumentos punitivos e corretivos falharam em garantir o serviço adequado. O órgão sugeriu que a Aneel faça uma avaliação aprofundada, com embasamento técnico, sobre a possibilidade de decretação de intervenção na concessão da distribuidora.
- O TCU apontou que a intervenção não é classificada como uma penalidade. “Constitui-se em uma medida excepcional com o objetivo específico de assegurar a adequação na prestação do serviço e coagir a concessionária a cumprir normas regulamentares, contratuais e legais pertinentes que estariam sendo reiteradamente descumpridas”, sinalizou o relatório.
- Atualmente, a Enel atende a 24 municípios na região metropolitana e na capital paulista, o que representa mais de 7 milhões de clientes.
O que diz a Enel
Procurada pelo Metrópoles, nesta sexta-feira (20/2), a Enel São Paulo disse, em nota, que “seguirá trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que cumpriu integralmente com os critérios estabelecidos no Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024”.
“Ao longo de todas as fiscalizações, a empresa colaborou de maneira transparente com o regulador, apresentando dados técnicos que comprovam o cumprimento dos indicadores e as ações realizadas nos recentes eventos climáticos”, alegou a concessionária.
De acordo com a Enel, o plano estabeleceu iniciativas “concretas e mensuráveis”, que foram atendidas com objetivo de buscar melhorias em três frentes: “redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução das interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo”.