O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) deu cinco dias, em caráter impreterível, para o secretário municipal de Turismo, Rui Alves (Republicanos), e o presidente da SPTuris, Gustavo Pires, apresentarem os fundamentos legais que justificam a suposta ausência de amplo acesso às informações de processos noticiados pela coluna Demétrio Vecchioli.
A medida foi apresentada em resposta a uma representação da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi (PSol). O conselheiro relator Roberto Braghim explicou que o TCM instaurou fiscalização logo que tomou conhecimento das reportagens que apontam contratos da MM Quarter, uma empresa ligada a uma mulher que morava em um cortiço, com a secretaria e a SPTuris, totalizando valores que ultrapassam 237 milhões.
Os pagamentos à Quarter, contudo, são considerados incalculáveis porque a prefeitura mantém os dados de pagamentos da SPTuris fora do sistema de Transparência. Além disso, como mostrou a coluna, os documentos da primeira contratação da Quarter, quando a empresa não tinha experiência, permanecem sob sigilo na gestão de Ricardo Nunes (MDB).
O TCM determinou ainda que Rui Alves e Gustavo Pires encaminhem, em cinco dias, esclarecimentos cabíveis e uma lista completa dos contratos entre as pastas e a MM Quarter desde 2022, indicando os respectivos processos administrativos SEI, os valores, os pagamentos já realizados e os pagamentos que ainda poderão ocorrer.
Nesta terça-feira (24/2), a coluna mostrou que a Quarter e a DKS, do mesmo grupo econômico, controlam uma folha salarial secreta da prefeitura. As duas empresas teriam recebido mais de 357 milhões para contratar mão de obra terceirizada para as secretarias, que pagam à SPTuris para contratar as agências, que, por sua vez, contratam trabalhadores como pessoas jurídicas. Não há registro público de quem foi contratado, quanto ganha ou qual a função exercida.
Esses fatos evidenciam a necessidade de maior transparência na gestão de contratos e na remuneração de terceirizados na cidade. Compartilhe sua opinião nos comentários: como você avalia o acesso a dados públicos e a fiscalização de contratos municipais?