Palavras-chave: PL Antifac?a?o, Guilherme Derrite, Senado Federal, repasse de bens apreendidos, Polícia Federal, Polícia Civil, Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Estadual de Segurança Pública, presos provisórios, eleições municipais, estaduais e federais.
Descrição para SEO: Cobertura sobre o parecer do relator Guilherme Derrite ao PL Antifac?a?o, divergência com o Senado sobre o repasse de bens apreendidos e a proibição de votos de presos provisórios nas próximas eleições.
O relator do Projeto de Lei (PL) Antifac?a?o, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), divergiu do Senado Federal em pontos polêmicos do texto. O parlamentar apresentou um novo parecer e reincluiu o trecho aprovado em 2025 pela Câmara, que estabelecia a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a jornalistas na Câmara que o texto será votado nesta terça-feira (24/2).
O PL Antifac?a?o foi aprovado pelos deputados em 18 de novembro do ano passado. Derrite havia incluído uma regra que determinava que, quando a investigação fosse conduzida conjuntamente pela Polícia Civil estadual e pela Polícia Federal, 50% dos recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 50% ao Fundo Estadual de Segurança Pública. Se conduzidas por apenas uma das polícias, os bens e valores seriam destinados ao fundo correspondente. Hoje, esse valor fica apenas com a corporação federal. O trecho foi muito criticado pelo governo e pela própria Polícia Federal.
Em 10 de dezembro, o Senado aprovou o projeto e retirou a regra do texto.
Em seu novo parecer, Derrite afirmou que a mudança promovida pelos senadores representa um “retrocesso grave”.
“O texto do Senado elimina completamente esse dispositivo, não define qualquer critério de repasse aos Estados e substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão ‘visando a uma gestão unificada’, inexistente no texto da Câmara”, declarou o relator.
Votos de presos
Outro trecho excluído pelo Senado e retomado por Guilherme Derrite foi a proibição do voto por presos provisórios. Os deputados aprovaram, por 349 votos a 40, a vedação à participação de presos provisórios e de condenados definitivos nas eleições municipais, estaduais e federais.
O Senado retirou a regra por considerá-la inconstitucional.
A situação revela a tensão entre as casas sobre regras de fiscalização e distribuição de recursos, além das Diretrizes para participação de determinados grupos nas eleições. O debate segue em pauta, com o governo e as lideranças avaliando impactos de longo prazo sobre segurança pública e autonomia estadual.
O desfecho depende da continuidade da tramitação, com a Câmara mantendo o texto e o Senado pressionando por ajustes. A votação, prevista para esta semana, pode redefinir pontos centrais do PL e as regras de repasse de recursos de bens apreendidos.
Contribua com a sua opinião: como você enxerga as mudanças propostas pelo PL Antifac?a?o e o papel de estados e união na distribuição de recursos públicos ligados a operações de polícia e segurança?