Em meio a um procedimento que tramita no Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Associação de Moradores Five Streets saiu a público para esclarecer a legalidade das medidas de controle de acesso adotadas no loteamento localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
A entidade informa que, desde 1996, todas as ações de ordenamento do fluxo de veículos e pedestres na região são respaldadas por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com a Prefeitura Municipal.
De acordo com a associação, o mais recente TAC, renovado em 2025, reafirma as diretrizes que permitem a implantação de cancelas e a organização do trânsito interno, desde que garantido o livre acesso a pedestres, moradores e visitantes. O objetivo, segundo a entidade, é estritamente organizacional, visando disciplinar o fluxo em um loteamento que, por suas características, enfrenta desafios de mobilidade.
A associação também se manifestou sobre as acusações de apropriação indevida de espaços públicos, citadas no procedimento investigativo. Em nota, a administração do loteamento negou qualquer tipo de bloqueio ilegal de vias e explicou a função dos cones de trânsito recentemente instalados.
A medida, segundo a associação, tem caráter preventivo e visa garantir a segurança viária, especialmente nos horários de funcionamento de uma escola localizada nas imediações. O grande fluxo de veículos e pedestres, com destaque para a presença de crianças, exige uma sinalização mais ostensiva para prevenir acidentes, e não configura, de acordo com a entidade, qualquer tentativa de obstrução ou privatização de áreas públicas.
“Todas as ações estão em conformidade com o TAC vigente e possuem caráter preventivo, sem impedir o acesso às áreas públicas”, reforça a associação em comunicado.
Por fim, a Associação de Moradores Five Streets colocou-se à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e afirmou que acompanha de perto a tramitação do inquérito civil no Ministério Público da Bahia, reafirmando seu compromisso com a legalidade e com a harmonia na convivência comunitária.
Leia a nota na íntegra:
Desde 1996, a Associação de Moradores Five Streets mantém Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com a Prefeitura de Lauro de Freitas que regulamentam o controle de acesso e a implantação de cancela no loteamento, garantindo a organização do fluxo interno sem impedir o acesso às vias públicas. Em 2025, novo TAC reafirmou as regras e reforçou a garantia de livre trânsito de pedestres, moradores e visitantes.
A entidade informa que a cancela foi instalada conforme acordado com o poder público municipal e tem finalidade exclusivamente organizacional.
Sobre as acusações de apropriação indevida de espaços públicos, incluindo o uso de cones, a associação esclarece que as medidas não correspondem a bloqueio de acesso. Os cones são utilizados para organização do trânsito e segurança viária, especialmente devido ao funcionamento de escola no local, que gera grande fluxo de veículos e pedestres, com prioridade para a proteção de crianças.
Todas as ações estão em conformidade com o TAC vigente e possuem caráter preventivo, sem impedir o acesso às áreas públicas.
A Associação de Moradores Five Streets permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e acompanha o inquérito civil em tramitação no Ministério Público da Bahia, reafirmando seu compromisso com a legalidade e com a convivência comunitária.