O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, instituiu um pacote de medidas administrativas para sanar o acervo paralisado da 1ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador. A decisão, assinada pelo corregedor-geral desembargador Emílio Salomão Resedá, foi publicada nesta sexta-feira (27) e resulta do monitoramento de uma Inspeção Ordinária realizada entre 8 e 12 de abril de 2024, que apontou gargalos significativos, incluindo um elevado número de processos paralisados há mais de 120 dias na secretaria e no gabinete, dificultando o cumprimento das metas nacionais de produtividade do Poder Judiciário.
Segundo Isabella Santos Lago, juíza auxiliar da Corregedoria, o objetivo é não apenas eliminar o passivo, mas regularizar casos mapeados durante a inspeção e otimizar os fluxos de trabalho para evitar novas paralisações.
Entre as determinações, as juízas em exercício na 1ª Vara, em conjunto com o diretor da secretaria, terão quinze dias para apresentar um novo plano de ação para 2026. O documento deve trazer estratégias para reduzir o acervo paralisado, manter o controle dos processos retidos no gabinete e cumprir as Metas 1 e 2 do CNJ, que tratam, respectivamente, do julgamento de processos mais antigos e do aumento da celeridade. O cronograma não poderá exceder noventa dias.
Paralelamente, a Corregedoria determinou a expedição de ofício à COJE, para avaliar a possibilidade de atuação direta junto à vara. A ideia é que a COJE auxilie na elaboração de um plano de ação robusto e com metas ainda mais ambiciosas para o saneamento integral do acervo paralisado. O documento sugerido deve prever um prazo final de até noventa dias para a execução completa, com detalhamento minucioso das atividades por fase, a indicação nominal dos servidores e magistrados responsáveis, o estabelecimento de prazos intermediários e a definição de métricas para o monitoramento dos indicadores de desempenho.
Essa linha de trabalho visa assegurar melhoria no fluxo de trabalho e o cumprimento das metas nacionais, com prazos claros, responsabilidades definidas e monitoramento periódico.
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