Câmara discute reduzir a maioridade penal dentro da PEC da Segurança Pública; motivações e impasses na agenda de 2025

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizou dificuldades para aprovar a redução da maioridade penal dentro da PEC da Segurança Pública, que será votada no plenário nesta semana, em meio a um ano eleitoral. Em conversas com interlocutores, Motta disse não ver espaço para avançar com essa medida no escopo da PEC neste momento.

Segundo aliados, Motta prevê que não haverá apoio suficiente no plenário para aprovar a mudança. O quórum mínimo para uma emenda à Constituição é de 308 dos 513 deputados, o que aumenta o desafio diante das resistências da base governista e das críticas internas ao tema.

A despeito das dificuldades, aliados apontam que o presidente Motta ainda vê espaço para o tema ser debatido, mas sem a votação neste momento. A avaliação é de que a costura para aprovar a redução da maioridade penal não se consolidaria no ano eleitoral, o que aumenta a cautela entre deputados.

A proposta do relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), já sofreu mudanças desde o início. Inicialmente, a ideia era reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos. Na versão atual, a redução alcança crimes violentos, com a pena cumprida em estabelecimentos penais para menores.

Além disso, Mendonça Filho propõe que o Congresso aprove a redução e submeta a decisão a um referendo popular, a ser realizado nas eleições municipais de 2028. O relator acredita que a medida pode avançar no plenário, mesmo com a oposição da base governista na Câmara, enquanto Motta permanece mais cauteloso quanto ao timing.

Para tramitar, a proposta precisa de quórum qualificado, o que reforça a dificuldade de alcançar o apoio necessário. O debate acirra diferenças entre a direita e o governo, tornando o tema um dos pontos de maior confronto na agenda legislativa.

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Imagens de cobertura da sessão na Câmara e de representantes envolvidos

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