Título: MP-BA abre dois procedimentos em Correntina para apurar irregularidades na água e reforçar notificação de violência contra menores
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Correntina, instaurou dois procedimentos oficiais para investigar irregularidades no fornecimento de água à população e para reforçar a obrigação de que redes municipais de saúde e educação notifiquem situações de violência envolvendo crianças e adolescentes no município. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (2) e assinadas pela promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga. Ambos os atos fixam prazos para que os órgãos municipais apresentem informações e adotem providências, sob pena de responsabilização.
Infraestrutura No âmbito da saúde pública, o MP-BA instaurou um procedimento para acompanhar a qualidade da água distribuída à população de Correntina. A decisão foi motivada por reportagens locais e por denúncias de moradores sobre água turva, tonalidade anômala e indícios de tratamento inadequado em bairros. A Promotoria determinou que ofícios sejam enviados à Vigilância Sanitária municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que, no prazo de 30 dias, apresentem informações detalhadas sobre os mananciais, a estrutura de tratamento, os planos de amostragem e os laudos dos últimos oito meses. O documento também solicita esclarecer como são registradas e respondidas as queixas da população. Além disso, o município foi notificado a se manifestar em até 20 dias. A medida se sustenta na legislação federal que estabelece o padrão de potabilidade da água e reconhece o direito à água potável como fundamental.
Saúde e Educação Paralelamente, a Promotoria expediu uma recomendação conjunta às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação para assegurar o cumprimento do dever de comunicar ao Conselho Tutelar situações de violência ou vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes. A recomendação abrange suspeitas e confirmações de violência física, abuso sexual, maus-tratos, negligência e gravidez na adolescência, com atenção especial a gestantes com menos de 14 anos, quando a lei presume estupro de vulnerável e exige notificação imediata ao Ministério Público. Todas as unidades de saúde devem orientar e capacitar profissionais para identificar e notificar esses casos, mesmo sem diagnóstico, e preencher a ficha de notificação de violências no sistema da Saúde. As escolas também devem comunicar ao Conselho Tutelar não apenas casos de maus-tratos, mas também faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos internos; cada unidade deve adotar um protocolo interno claro, com responsável pelo acionamento e pelo registro documental, respeitando o sigilo das informações.
Sanções e prazos O MP alerta que omissão ou atraso na comunicação sujeita profissionais e dirigentes às sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo multa de três a vinte salários de referência, além de possível responsabilização civil, penal e administrativa. As secretarias têm prazo de 30 dias para informar quais providências foram adotadas, apresentando cópias das capacitações realizadas e dos protocolos revisados ou criados. Cópias da recomendação foram encaminhadas ao Conselho Tutelar para ciência.
Objetivo e convite à participação As ações visam assegurar água potável para a população de Correntina e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, com atuação integrada entre MP, Vigilância Sanitária, SAAE, Conselho Tutelar e redes municipais. Se você mora na cidade, compartilhe nos comentários experiências, dúvidas ou sugestões sobre a atuação das autoridades locais e o funcionamento dos serviços de água e proteção à infância.