O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que investigava Elon Musk, dono da plataforma X, por suspeita de instrumentalização criminosa contra decisões do STF. O parecer enviado ao STF aponta a ausência de provas para sustentar a acusação. As informações são do O Globo.
Em sua manifestação, Gonet destacou que as investigações da Polícia Federal não identificaram conduta dolosa por representantes legais do X e não há justa causa para prosseguir diante da inexistência de suporte fático para a denúncia. “Os elementos de informação apontam para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o procurador.
Durante as apurações, a PF identificou inconsistências operacionais que permitiram que contas suspensas pela Justiça tivessem acesso a recursos da plataforma, como ferramentas de monetização. A empresa, no entanto, informou ter cumprido mais de uma centena de ordens de bloqueio e descreveu os episódios como falhas técnicas isoladas.
Na defesa, o X explicou que as ferramentas de monetização identificadas pela PF não eram geridas pela plataforma, mas sim links externos operados de forma autônoma pelos próprios usuários. A empresa ainda ressaltou que as impropriedades detectadas foram prontamente sanadas, restabelecendo a eficácia dos bloqueios determinados pela Corte.
Resumo O inquérito visava apurar desobediência, obstrução à Justiça no contexto de organização criminosa e incitação ao crime, com a suspeita de intenção de dificultar o cumprimento de decisões judiciais. O procurador pediu o arquivamento por falta de suporte fático, encerrando o andamento do caso.
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