Uma ex-assessora da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, no norte da Bahia, formalizou denúncia à Corregedoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá. A servidora, que pediu preservação de identidade por segurança, alega que, por quase sete anos, utilizou a assinatura eletrônica da titular da unidade para validar atos oficiais, incluindo denúncias, pedidos de prisão, alvarás de soltura, transferências de presos e solicitações de quebra de sigilo telefônico. As informações são do Correio.
Como evidências, a denunciante anexou vídeos e capturas de tela de conversas com a promotora e com funcionários da promotoria. Em junho de 2024, após revisar uma representação, a promotora teria enviado a mensagem “pode dar saída” para a então servidora. Segundo a acusação, a frase era uma ordem para que a assessora usasse a senha da promotora, cuja utilização é pessoal e intransferível, para assinar um pedido de prisão.
Em setembro de 2024, outra troca de mensagens mostra Aline Curvêlo solicitando alterações em uma representação eleitoral que orientava a Polícia Militar a evitar combates entre partidos rivais. “Mas toda hora eles forçam, porque o comandante flexibiliza. Melhor vetar”, escreveu a promotora. Após a servidora confirmar a alteração, veio nova ordem: “pode dar saída”.
A ex-assessora afirmou que executava funções que iam de denúncias a pedidos de quebra de sigilo. Ela disse que, se houvesse brechas, a promotora iria mandar que ela as utilizasse. O advogado da denunciante sustenta que a prática expõe a servidora a riscos jurídicos e físicos, já que atuava sem as prerrogativas de um promotor, apenas seguindo ordens hierárquicas.
A defesa também aponta que assinar processos em nome de outra pessoa pode configurar crimes como falsidade ideológica e violação da fé pública. A denúncia aponta ainda que a titular da promotoria teria ordenado que a ex-assessora interrogasse presos no Conjunto Penal de Juazeiro sem escolta ou avaliação de risco. Segundo o advogado, a prática pode levar à nulidade dos processos assinados indevidamente, já que apenas o promotor de Justiça pode apresentar denúncias criminais.
A ex-assessora foi ouvida pelo corregedor do MP-BA, Carlos Augusto Machado de Brito, em 15 de janeiro, e protocolou a queixa no CNMP em 23 de fevereiro. Em janeiro de 2026, o Bahia Notícias revelou uma carta de despedida da funcionária, denunciando abusos e condições laborais degradantes. A Corregedoria-Geral do MP-BA confirmou ter recebido, na terça-feira anterior, 13 de janeiro, a notícia de fato protocolada pela ex-servidora e informou que já adota medidas para apurar os fatos.
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