O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nesta terça-feira (10/3), os pedidos do presidente da Câmara, Hugo Motta, para a remoção imediata de postagens da página Alfinetei no Instagram que o associavam a uma suposta tentativa de favorecer estupradores. A magistrada Dayane Rey da Silva, da 7ª Vara Cível de Uberlândia, determinou apenas que Motta e os responsáveis pela página participem de uma audiência de conciliação, cuja data ainda não foi definida.
A juíza também deixou em aberto a análise de outros pedidos da Advocacia da Câmara, como o pagamento de indenização de até R$ 50 mil. Motta acionou a Justiça para retirar do ar publicações ligadas à PEC da Segurança Pública e a debates sobre a maioridade penal.
As postagens, ilustradas com a imagem do deputado, traziam o título “HUGO MOTTA ARTICULA BARRAR MAIORIDADE PENAL BENEFICIANDO OS BANDIDOS ESTUPRADORES DE 17 ANOS”. Na legenda, entretanto, não havia relação direta entre ações do parlamentar e propostas para beneficiar criminosos.
Motta afirmou, em boletim de ocorrência, que a publicação extrapola os limites da liberdade de expressão e tende a associar sua imagem e atuação parlamentar à proteção de criminosos. Já a Advocacia da Câmara argumenta que as postagens configuram difamação e disseminação de informações falsas, causando dano imediato à imagem do parlamentar e do Legislativo.
Ao analisar a ação, a juíza mostrou que os elementos do processo não permitem, por ora, concluir com a segurança necessária que a publicação tenha transbordado os limites da crítica política. Ela ressaltou a necessidade de aprofundar a análise de outros aspectos do caso e rejeitou pedidos preliminares para impedir novas publicações com o nome de Motta ou exigir retratação.
Antes da decisão, os conteúdos já não estavam mais acessíveis. O espaço Alfinetei não se manifestou até a conclusão desta reportagem, e o espaço segue aberto para manifestação futura.
A Câmara afirma que as publicações são absurdas e que apenas leitores que leram o texto completo perceberão o empenho de Motta pela aprovação de proposição legislativa relevante para a segurança pública. O jornal Mostrou contatos com a Alfinetei, que não respondeu até o momento, mantendo a localização do conteúdo.
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