A cantora Kelly Key publicou, no último domingo, um vídeo nas redes sociais denunciando comportamentos inadequados de um vizinho, que estaria com questões psicológicas e chegou a tentar invadir a residência da família.
Os relatos apontam abusos que vão desde a entrega de presentes à filha até uma tentativa de agressão contra o pai da artista. O vizinho também estaria envolvido em conflitos com outros moradores e, segundo a denúncia, já foi registrado pela polícia diversas vezes.
No momento, o vizinho permanece internado, mas ainda não há um laudo psiquiátrico formal. Kelly Key afirma que, sem esse documento, ele pode assinar a própria alta médica, uma situação que, segundo ela, já ocorreu em outros casos.
Especialistas discutem os limites da convivência em residenciais. Jamile Vieira, advogada especializada em direito condominial, avalia que o caso pode configurar crime, dependendo das provas apresentadas.
“Ele já ultrapassou os limites de problemas de convivência em condomínio. É um caso bastante grave que envolve condutas ilícitas do ponto de vista criminal”, afirmou a advogada.
“Se a condição for comprovada por meio de um laudo e existirem provas sobre a perturbação do sossego, o acusado pode ser expulso do condomínio”, apontou.
Isso porque uma interpretação do Código Civil prevê a expulsão dos chamados “condôminos antissociais”. Decisões judiciais já admitiram, em casos extremos, a expulsão de moradores enquadrados nessa categoria. O termo se refere a condutas repetitivas que geram grave perturbação à segurança, ao sossego ou à saúde dos demais.
“O condomínio deve apurar o caso e votar, em assembleia, sobre enquadramento dele como ‘condômino antissocial’. Nesse caso, o Código Civil determina que seja aplicada uma multa de dez vezes o valor da taxa condominial e pode chegar à expulsão desse morador, se houver uma declaração judicial e o quórum necessário, de 3/4 dos moradores”, alertou.
Essa pauta evidencia a necessidade de apuração cuidadosa, assembleias e medidas legais para assegurar a segurança e o sossego de quem vive em residências coletivas.
E você, o que pensa sobre os limites da convivência em condomínios e como lidar com situações de risco ou perturbação? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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