A campanha Imposto do Bem, lançada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em parceria com a Prefeitura de Salvador, convida contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda a fundos voltados para crianças e adolescentes, sem custo adicional, fortalecendo a rede de proteção social da cidade.
O lançamento ocorreu nesta terça-feira, 17, no Shopping da Bahia, com a presença do presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, e do prefeito de Salvador, Bruno Reis. Durante o ato, foram assinados Termos de Fomento com instituições da localidade cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo ações de proteção e desenvolvimento desse público.
Entre as ações celebradas, destacou-se a formalização de 15 novos convênios com instituições que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes na capital baiana. Os acordos, parte do último edital, somam quase R$ 5 milhões em recursos, destinados a projetos com atuação em territórios específicos e com foco na garantia de direitos.
Ao fim do ato, o prefeito Bruno Reis anunciou a abertura de um novo edital, com previsão de aprovação pelo Conselho Municipal já nesta quarta-feira (18), estimando um investimento de R$ 12 milhões. A meta é ampliar o alcance das ações e beneficiar mais organizações que promovem trabalhos sociais em Salvador.
O gestor ressaltou que a destinação de parte do Imposto de Renda não gera custo adicional ao contribuinte, mantendo os recursos no município e aplicando-os diretamente em iniciativas sociais. “Esse imposto que é devido não exige que a pessoa pague um real a mais. Ou seja, do valor já devido, você pode destinar até 3% na hora de enviar a declaração para o Fundo Municipal. Esse dinheiro fica aqui em Salvador e é destinado, por meio de edital com prestação de contas, a diversas instituições da nossa cidade. Ao invés de ir para a União, ele permanece aqui e gera benefícios concretos”, explicou.
A campanha transforma uma obrigação fiscal em participação cidadã: pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem contribuir com até 1%, direcionando os recursos para programas que promovem educação, saúde, proteção e dignidade de crianças e adolescentes. A iniciativa tem respaldo legal nos artigos 204 e 227 da Constituição Federal e no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), sem custo extra para o contribuinte.
Para participar, o envio da Declaração do Imposto de Renda para 2026 começa no dia 23 de março. Durante o preenchimento, o contribuinte deve selecionar a opção “Doações”, escolher o fundo “Criança e Adolescente” e indicar o valor a ser destinado. Os recursos, quando aprovados, permanecem na cidade e são geridos por meio de editais públicos, com prestação de contas transparente.
Na avaliação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordelo, a campanha fortalece as políticas públicas locais. O último edital contabilizou R$ 12 milhões para 40 instituições, com repasses de até R$ 300 mil por instituição. Hoje, o Conselho Municipal registra mais de 281 instituições cadastradas, que apresentam planos de trabalho para concorrer aos recursos. A aprovação envolve credenciamento junto ao Fundo Municipal e execução dos projetos pelas próprias entidades.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, reforça que não se trata de doação, mas de dedução do imposto devido. Parte do valor já pago pode ser direcionada para ações que beneficiam crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção social. A campanha conta com a parceria da Prefeitura de Salvador, do TCE-BA, do TCM-BA, da UPB e do Shopping da Bahia, além do apoio de organizações locais.
Helmut Schnett, coordenador-geral do Projeto Axé, destaca que a iniciativa é fundamental para garantir a continuidade de projetos sociais que atuam diretamente com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Essa campanha mostra que é possível contribuir com projetos sociais por meio do Imposto de Renda, sem custo adicional. Essa destinação é essencial para fortalecer as instituições e ampliar o alcance das ações”, afirma.
Em síntese, o Imposto do Bem transforma uma obrigação fiscal em uma prática de cidadania, fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes na cidade. A ação revela o papel estratégico da cidade, dos moradores e de organizações parceiras na construção de condições melhores para quem mais precisa. E você, o que acha dessa possibilidade de direcionar parte do IR para ações sociais? Compartilhe sua visão nos comentários e participe da discussão.
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