O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.942, de 2024, que passa a prever o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica como medida protetiva autônoma. O texto segue para a sanção do presidente e representa um marco na estratégia de proteção às vítimas. A proposta detalha como será o monitoramento, quais situações se enquadram na medida e quais condições devem orientar a atuação das autoridades, ampliando instrumentos tecnológicos no enfrentamento dessa violência.
Entre as inovações, o PL estabelece que o monitoramento eletrônico pode ser aplicado quando houver risco atual ou iminente de vida ou integridade da vítima e de seus dependentes. O agressor pode ser submetido ao dispositivo mediante decisão de delegados de polícia, com o Ministério Público informado em até 24 horas sobre a decisão. A medida visa oferecer proteção imediata, fortalecendo o uso de tecnologias como ferramenta autônoma dentro do conjunto de medidas protetivas disponíveis.
O texto define ainda o funcionamento da tornozeleira: o agressor deve ser informado sobre o seu funcionamento e as áreas em que está proibido de circular. Se o perímetro de exclusão for rompido, o sistema emite alertas simultâneos à vítima e à unidade policial mais próxima. Além disso, há previsão de aumento de pena caso o agressor circule em áreas proibidas ou remova o equipamento sem autorização judicial, reforçando a responsabilização por descumprimento das medidas protetivas.
O PL também aborda ações de enfrentamento à violência doméstica. Prevê campanhas que deverão contemplar informações sobre procedimentos, prevenção à revitimização e o funcionamento das medidas protetivas de urgência e dos mecanismos de monitoramento eletrônico. A proposta determina ainda a alocação de recursos para aquisição e manutenção dos equipamentos de vigilância e para a proteção das vítimas, além de prever o aumento de 5% para 6% da parcela da verba do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada a ações contra a violência contra a mulher, fortalecendo o financiamento dessas estratégias.
A sanção presidencial é o desfecho previsto para o PL, que surge em um momento em que a proteção às mulheres busca meios mais eficazes de impedir agressões e de responder rapidamente a riscos. O conjunto de medidas apresentado pelo projeto busca integrar tecnologia, atuação policial e suporte institucional, fortalecendo a resposta a casos de violência doméstica e ampliando a capacidade de intervenção antes que danos graves ocorram. Trata-se de um avanço que, segundo a justificativa do texto, pode reduzir riscos para vítimas e dependentes, ao mesmo tempo em que aumenta a responsabilização dos agressores e o investimento em mecanismos de proteção.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é de que a implementação gere impactos práticos na proteção de mulheres em situação de ameaça, exigindo ainda ajustes logísticos e orçamentários. O objetivo é consolidar uma linha de proteção mais robusta, que combine monitoramento tecnológico, atuação rápida das autoridades e campanhas de conscientização que fortaleçam a rede de apoio às moradoras da cidade e da região. E você, qual a sua percepção sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas como instrumento de proteção? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre a segurança das vítimas de violência.
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