O ex-prefeito de Sítio do Mato, no Oeste baiano, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, foi punido em sessão desta terça-feira (29) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-gestor, além de encaminhar o caso dele para apuração do Ministério Público do Estado (MP-BA) sob suspeita de improbidade administrativa, ato ilegal cometido por agente público.
Segundo o TCM-BA, o fato gerador se refere a pagamentos de diárias indevidas a agentes políticos e servidores públicos no valor de R$1,2 milhão. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2013 e 2016. Segundo o Ministério Público de Contas, as viagens apresentadas para obter diárias ou não ocorreram ou não serviram a fins públicos.
O fato levantou suspeita de que o expediente foi utilizado apenas para complementar indevidamente os ganhos salariais dos beneficiados. Ainda segundo o TCM-BA, o ex-prefeito chegou a ser intimado a se pronunciar sobre o caso, mas não apresentou nenhum argumento ou documentação para justificar os gastos.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, disse que, ao analisar o caso, é “forçosa a conclusão de que o gestor extrapolou os limitas do razoável e ainda o princípio da economicidade, essenciais à conclusão dos gastos públicos, sendo possível afirmar que as diárias pagas se afiguram como salário indireto em benefício de agentes políticos, o que reclama a punição do ordenador das despesas”, declarou. Ainda cabe recurso da decisão.
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