Monique Medeiros deixou a prisão após decisão judicial baseada em excesso de prazo provocado pelo adiamento do julgamento no caso Henry Borel. O júri foi remarcado para 25 de maio, e a sessão foi marcada por a defesa de Jairinho abandonar o plenário. O Ministério Público pretende recorrer das decisões e o andamento do processo volta a ganhar atenção na cidade do Rio de Janeiro.
A soltura ocorreu no início da noite desta segunda-feira (23), quando Monique Medeiros deixou a penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, já estando em casa segundo a decisão da Justiça.
A decisão de relaxar a prisão de Monique foi tomada pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, após o adiamento do julgamento do caso Henry Borel. A magistrada afirmou que o pedido da defesa não tinha respaldo legal, o que configurou a interrupção indevida do curso processual.
Antes do início da sessão, a defesa de Jairinho pediu o adiamento por falta de acesso às provas. O pedido foi indeferido e, em protesto, os cinco advogados de defesa abandonaram o plenário, resultando no adiamento do julgamento para o dia 25 de maio.
A magistrada ressaltou que a conduta da defesa violou direitos de todos os envolvidos e comprometeu o princípio do julgamento em tempo razoável. Em seu veredicto, ela enfatizou que a atuação no ato fere os pilares que orientam as sessões do júri, prejudicando a vítima e a família envolvida.
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça junto ao 2º Tribunal do Júri, lamentou a conduta da defesa de Jairinho, classificando-a como ilegal, e informou que vai recorrer da decisão que relaxou a prisão de Monique Medeiros.
Entenda o caso — Henry faleceu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Jairinho, na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio. O menino ainda foi levado a um hospital particular na região, onde as explicações iniciais falavam em acidente doméstico. Entretanto, o laudo da necropsia do IML apontou 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.
As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto, com a mãe supostamente ciente das agressões. Jairinho foi preso em abril de 2021 e denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por homicídio qualificado; Monique Medeiros é acusada de homicídio por omissão de socorro.
A denúncia sustenta que, no dia do crime, Jairinho, com vontade livre e de forma consciente, causou lesões que foram a causa única da morte, enquanto Monique, na condição de garantidora legal da vítima, teria omitido a atuação para impedir o socorro efetivo.
Segundo o MPRJ, em fevereiro de 2021 Jairinho submeteria Henry a sofrimento físico e mental com emprego de violência, o que reforça o conjunto de evidências contra os réus e sustenta as acusações apresentadas pela denúncia.
O caso permanece em discussão no Judiciário, com a defesa de Monique buscando recursos e o Ministério Público mantendo a posição de que não houve atraso legítimo nas etapas processuais. A comunidade jurídica continua monitorando as próximas decisões e o desfecho do processo.
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