O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu início a procedimentos formais para avaliação e possível incorporação de uma nova ferramenta tecnológica voltada à realização de cálculos judiciais. Por meio do Decreto Judiciário nº 146/2026, publicado nesta segunda-feira (30), a Presidência da Corte criou um grupo de trabalho para estudar a ferramenta denominada “Laura”. Segundo o documento, está fase avançada de desenvolvimento e apresenta potencial de utilização em diferentes competências judiciais.
A decisão, assinada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do TJ-BA, atende a uma demanda de modernização tecnológica e padronização de procedimentos no âmbito do Poder Judiciário estadual. A instituição do grupo de trabalho foi precedida de manifestações de unidades técnicas que apontaram a necessidade de uma análise multidisciplinar estruturada, considerando que a adoção da nova solução impacta diretamente rotinas judiciais, fluxos operacionais e a infraestrutura de tecnologia da informação.
De acordo com a publicação, o grupo de trabalho terá como atribuições centrais a análise técnica das funcionalidades e requisitos operacionais da ferramenta “Laura”, a avaliação de sua aderência às especificidades das diversas áreas de competência do Tribunal, como as varas cível, criminal, fazendária e os Juizados Especiais, bem como a proposição de ajustes, melhorias e parametrizações que se mostrarem necessárias.
Caberá ainda ao colegiado avaliar os impactos organizacionais e tecnológicos decorrentes de uma futura implantação, além de elaborar diretrizes para uma eventual implementação gradual ou integral da ferramenta, culminando na produção de um relatório final com conclusões e recomendações.
A composição do grupo foi definida de forma a contemplar múltiplas perspectivas institucionais. Integram o colegiado, no mínimo, um magistrado indicado pela Presidência para atuar como coordenador, os juízes assessores especiais da Presidência para Assuntos Institucionais e para o Eixo de Tecnologia da Informação, além de magistrados com atuação nas áreas cível, criminal, fazendária e nos Juizados Especiais.
Também participam representantes da Secretaria Judiciária, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização e da Coordenação dos Juizados Especiais. O ato prevê, ainda, a possibilidade de convite a outros magistrados e servidores para colaborarem conforme a necessidade dos trabalhos.
O prazo estabelecido para a conclusão das atividades é de 180 dias, contados a partir da publicação do decreto, ocorrida nesta segunda. A indicação nominal dos membros titulares será formalizada posteriormente por ato específico da Presidência.