Resumo: O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu, por meio de dois decretos judiciários, um Grupo de Trabalho para propor a reestruturação das Câmaras Cíveis da corte. A iniciativa, motivada pela sobrecarga de gabinetes, elevação de processos e expansão do quadro de desembargadores, terá três meses para apresentar uma minuta normativa, com possibilidade de prorrogação, em alinhamento com a nova Mesa Diretora (biênio 2026/2028).
O Decreto Judiciário nº 343, de 1º de abril de 2026, oficializa a criação do Grupo de Trabalho com a justificativa de reduzir a sobrecarga nos gabinetes e secretarias, acompanhar o aumento de processos distribuídos e adaptar-se ao crescimento do número de desembargadores que integram as Câmaras Cíveis. O texto também ressalta a necessidade de um alinhamento institucional diante da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2028. Compete ao grupo realizar estudos técnicos, consolidar diagnósticos, propor diretrizes e apresentar uma minuta de proposta normativa voltada à reestruturação das Câmaras Cíveis.
A composição do grupo foi detalhada no mesmo decreto: ficará sob a coordenação de um desembargador indicado pela Presidência; haverá representantes de cada Câmara Cível; o chefe de gabinete da Presidência atuará como secretário; contará ainda com um secretário judiciário e com um secretário de Câmara Cível indicado pela Presidência para representar os diretores de Câmara. A participação foi definida como serviço público relevante de caráter honorário, sem prejuízo das atribuições ordinárias dos designados. O prazo para conclusão dos trabalhos é de três meses, contado a partir da publicação, com possibilidade de prorrogação.
Em complemento, o Decreto Judiciário nº 344, também de 1º de abril de 2026, divulga a composição nominal do Grupo. A coordenação fica a cargo da desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. Representam as Câmaras Cíveis: Maria da Purificação da Silva (Primeira Câmara), Paulo Alberto Nunes Chenaud (Segunda Câmara), Antônio Maron Agle Filho (Terceira Câmara), Marcelo Silva Britto (Quarta Câmara) e Cláudio César Braga Pereira (Quinta Câmara). Integram ainda o colegiado o chefe de gabinete da Presidência, Txapuã Menezes Magalhães; a representante da Secretaria Judiciária, Katiane Almeida Cintra; Mariana da Silva Laranjeira, representando os diretores de secretaria das Câmaras Cíveis; e Dilcema Araújo Almeida, indicada pela Presidência. Os trabalhos deverão seguir, quando cabível, as disposições do Decreto Judiciário nº 146, de 20 de fevereiro de 2026. Os decretos entraram em vigor na data de sua publicação.
A iniciativa do TJ-BA busca modernizar a atuação jurisdicional, aliviar a pressão sobre as unidades processuais e proporcionar diretrizes claras para a reorganização das Câmaras Cíveis, mantendo o foco na eficiência, transparência e continuidade dos serviços à população. A participação de servidores e magistrados, em caráter honorário, reforça o compromisso com a melhoria do funcionamento da Justiça sem onerar a estrutura permanente da corte.
Fique por dentro: a criação desse Grupo de Trabalho marca um passo importante na readequação institucional do TJ-BA, com impacto direto na tramitação de processos e na qualidade dos serviços prestados à cidade. Caso tenha interesse, compartilhe suas perguntas ou observações sobre o tema nos comentários abaixo e participe da reflexão coletiva sobre o futuro das Câmaras Cíveis.
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