Resumo rápido: o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu o Decreto Judiciário nº 347, de 6 de abril de 2026, para reestruturar o programa Justiça Carbono Zero. Assinado pelo presidente Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o ato retira a atuação de um grupo de trabalho permanente e transfere a coordenação da iniciativa ao Núcleo Socioambiental (NSA) da corte, alinhando-se às diretrizes do CNJ e aos objetivos de descarbonização da instituição.
Contexto institucional: a alteração surge após a fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024, que apontou a necessidade de trabalhos de caráter contínuo serem incorporados às rotinas permanentes das unidades administrativas, em vez de dependerem de colegiados temporários. Com isso, o TJ-BA passa a estruturar o programa de forma institucional, integrando-o ao funcionamento diário da corte.
Alterações estruturais principais: o Decreto Judiciário n° 324, de 25 de abril de 2025, perde vigência em parte de seus artigos. O artigo 3º é revogado, enquanto o artigo 4º do mesmo decreto passa a estabelecer que o Núcleo Socioambiental será o responsável pela coordenação local do programa e pelo monitoramento das metas previstas no Plano de Descarbonização. A mudança define claramente a linha de comando e as responsabilidades dentro do TJ-BA.
Funções do Núcleo Socioambiental (NSA): com a nova estrutura, o NSA deverá definir diretrizes operacionais e estratégicas, articular ações com as demais áreas do TJ-BA, monitorar indicadores ambientais e elaborar relatórios técnicos anuais. Para isso, contará com o apoio de uma empresa contratada para a elaboração do Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) e avaliar propostas de compensação ambiental apresentadas por especialistas. Magistrados e servidores poderão ser convidados a colaborar, sem que isso configure um colegiado permanente.
Colaboração entre unidades: o artigo 6º do decreto original foi alterado para prever que todas as unidades e secretarias do TJ-BA devem auxiliar os trabalhos, enviando dados e informações sempre que solicitados pela nova coordenação local. A expectativa é que a participação seja integrada, com fluxos de dados que fortaleçam o monitoramento das metas de descarbonização.
Impacto operacional e transparência: as mudanças visam tornar o programa Justiça Carbono Zero mais efetivo e sustentável, incorporando a continuidade administrativa exigida pelo CNJ e fortalecendo a responsabilização pela redução de emissões. A coordenação do NSA deverá, ainda, manter indicadores atualizados, documentar conquistas e apresentar ajustes conforme o cenário ambiental e institucional evolua, sempre com base em dados confiáveis obtidos por meio de inventários técnicos e monitoramento contínuo.
Contribuição para a cidade e a região: ao institucionalizar a gestão ambiental, o TJ-BA reforça seu compromisso com práticas responsáveis e com a transparência pública, incentivando ações que possam servir de referência para outras instituições da cidade e da região. As medidas também abrem espaço para cooperação com setores externos que possam apoiar o inventário de emissões e a adoção de medidas compensatórias mais eficazes.
Participe nos comentários: você acredita que a nova configuração do Justiça Carbono Zero pode acelerar a descarbonização no setor público da Bahia? Que impactos práticos você espera ver nos serviços da justiça local? Compartilhe sua opinião e experiências para enriquecer o debate.
Comentários do Facebook