Resumo: A Justiça Federal da Bahia proibiu o abate de jumentos no estado, em decisão assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, na segunda-feira, dia 13. A prática foi apontada como maus-tratos, com falhas sanitárias nos abatedouros e risco de extinção da espécie. A decisão determina a transferência dos animais para santuários de proteção e suspende, até novo julgamento, as atividades regulamentadas pela Adab em 2016 e 2020, que vinham operando no estado.
Contexto: O tema ganhou peso a partir de denúncias apresentadas desde a década de 2010 por entidades de proteção animal. Embora a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) tenha regulamentado o abate de jumentos em 2016 e, novamente, em 2020, a decisão judicial sustenta que tais regulações não estavam em conformidade com a legislação vigente, abrindo espaço para a suspensão das atividades.
Medidas adicionais: Além de proibir o abate, a determinação judicial ordena a retirada dos jumentos dos estabelecimentos e sua transferência para santuários de proteção, com prioridade para o bem-estar e a segurança dos animais.
Reação pública: Organizações envolvidas na ação civil pública elogiaram a decisão, descrevendo-a como marco na proteção de animais no país e destacando a necessidade de medidas firmes para evitar maus-tratos.
Posicionamento do FriNordeste: O representante do FriNordeste, único abatedouro exclusivo de jumentos, Alex Bastos, afirmou que a unidade não foi notificada sobre a decisão e ressaltou que a atividade está amparada por uma liminar específica, válida até o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais como recorrer.
Contato da Adab: O portal tentou ouvir a Adab, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Dados e impactos comerciais: Segundo o Ministério da Agricultura, mais de 173 mil jumentos foram abatidos no estado entre 2021 e abril deste ano, com Amargosa, no Recôncavo Baiano, como principal exportadora. O destino principal é a China, que importa o couro para a produção do ejiao, substância associada a usos na medicina tradicional chinesa. Entre 2018 e setembro de 2025, o Ministério registrou envio de mais de uma tonelada para o país, equivalente a R$ 5,5 milhões de dólares, ou R$ 27,5 milhões.
Contexto regional: A decisão é encarada como um marco para a proteção de animais na região, com impactos potenciais nas cadeias produtivas e no comércio externo. Autoridades locais ganham tempo para acompanhar a implementação das medidas e evitar retrocessos que possam comprometer o bem-estar dos animais e a credibilidade das políticas públicas.
Opinião do leitor: A decisão levanta perguntas importantes sobre sustentabilidade econômica, bem-estar animal e fiscalização de regulamentações. Como você vê o equilíbrio entre proteção animal e atividade econômica regional? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe experiências que possam contribuir para o debate.