A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26, que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas envolvidas com a Copa do Mundo da FIFA 2027 de Futebol Feminino. O texto, de autoria do Executivo, segue para o Senado como parte de uma agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da federação. O governo garante que não haverá impacto no Orçamento da União, já que se trata de tributo de competência municipal.
O PLP 55/26 autoriza os municípios a aprovarem leis de isenção para pessoas jurídicas beneficiárias de tributos federais, desde que a atividade envolva a organização do torneio. Como o ISS é imposto de competência municipal, o impacto financeiro recai sobre as estruturas locais e não sobre as contas da União, conforme o próprio texto do projeto.
A Copa do Mundo feminina ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho, em oito cidades-sede: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Recife. O Brasil é o primeiro país sul-americano a sediar o torneio, marcando um momento histórico para o futebol feminino no continente e para a visibilidade do esporte no país.
A proposta, apresentada pelo Executivo, está alinhada à agenda de desonerações fiscais para ampliar a atratividade do Brasil na realização de eventos de grande porte. Conforme o encaminhamento, o PLP 55/26 ainda precisa passar pela apreciação do Senado, onde poderá receber emendas e ajustes antes de virar lei.
Especialistas apontam que a medida pode facilitar a participação de empresas envolvidas na organização, no turismo e na infraestrutura relacionada ao torneio, fortalecendo a cadeia de apoio local. Mesmo assim, autoridades ressaltam que o benefício é de competência municipal, mantendo o equilíbrio fiscal sem criar impacto no orçamento federal.
Como isso afeta as cidades envolvidas e os moradores? A mudança pode influenciar investimentos locais, atividades turísticas e a preparação para a competição, com potenciais impactos positivos na economia regional e na visibilidade internacional. Compartilhe sua leitura sobre o tema nos comentários e participe da nossa cobertura sobre o evento e suas implicações.