Distrito Federal registra 5.348 prisões por atraso de pensão alimentícia desde janeiro de 2025, aponta TJDFT
Dados do TJDFT indicam que, desde janeiro de 2025, o Distrito Federal registrou 5.348 prisões por atraso no pagamento de pensão alimentícia. O levantamento revela que a média é de aproximadamente 10 prisões por mês ao longo dos últimos 18 meses, envolvendo devedores que não quitam a obrigação destinada à sobrevivência de filhos e dependentes.
No primeiro semestre de 2026, foram declaradas 1.776 prisões civis por inadimplemento nessa finalidade. Em comparação, a Polícia Civil do DF (PCDF) registra 113 prisões por tráfico de drogas no mesmo intervalo, o que demonstra que as prisões por inadimplência alimentar são, aproximadamente, 15 vezes maiores que as associadas a esse crime.
O volume de decretos de prisão civil manteve-se estável frente ao mesmo período de 2025: nos primeiros seis meses de 2025, foram registradas 1.779 prisões. O março foi o mês com o maior pico do semestre, com 382 ocorrências, enquanto janeiro registrou o menor número, com 244.
A advogada e professora de direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), Yelba Bonetti, explica que a prisão dos devedores não busca punição, e sim pressionar o devedor a pagar a dívida para garantir a sobrevivência de quem depende do alimento. Ela destaca que a prisão civil tem caráter de urgência para assegurar o adimplemento da obrigação alimentar.
Caso haja atraso persistente, bens podem ser penhorados, com o valor calculado de acordo com a condição financeira do responsável pelo pagamento da pensão.
Na imensa maioria dos casos, o devedor é o pai, pois a mãe costuma ter a guarda em situações de ausência de relação estável entre os genitores. Contudo, há situações em que a mulher arca com a pensão, quando a guarda pertence ao pai; a lei é aplicada independentemente do gênero.
Pix Pensão é o apelido do projeto que tramita no Senado desde 2023. Em 7 de julho, foi aprovado o PL 4.978/2023, que autoriza a transferência automática da pensão em atraso após determinação judicial. A lei aguarda sanção do presidente.
O mecanismo, conhecido como “Pix Pensão”, não depende necessariamente de uso da ferramenta financeira, mas envolve uma transferência automática após ordem judicial para o destinatário. A proposta foi idealizada pela economista Luiza Betina Rodrigues (UnB). Em entrevista ao Metrópoles, ela afirmou que a estimativa é de que a lei beneficie cerca de 500 mil casos por ano, se sancionada.
Pais ausentes também é um sinal dessa realidade: entre janeiro e julho deste ano, o DF registrou 1.409 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, conforme o Portal da Transparência do Registro Civil (Arpen-Brasil). Historicamente, cerca de 5% a 6% dos recém-nascidos na capital não recebem o reconhecimento paterno na certidão inicial.
Dados de Arpen-Brasil mostram as seguintes tendências: 2025 — 2.658 registros (5%), 2024 — 2.650 (6%), 2023 — 2.764 (5%). Além disso, entre 2019 e 2023, o portal de notícias Metrópoles aponta que 9.280 pais foram presos no DF por não pagar pensão.