O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, comunicou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que se aposentará no dia 9 de agosto, encerrando um ciclo à frente da Corte. O ofício, entregue nesta sexta-feira (24) à AL-BA, reforça que a prerrogativa de indicar o conselheiro substituto cabe ao legislativo estadual, conforme a Constituição Federal e a da Bahia.
Ao encaminhar o documento ao presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), Netto detalha que a próxima cadeira do TCM foi examinada pela Corregedoria da Corte e que a vacância deverá ser preenchida por meio de indicação da AL-BA, reiterando que a vaga está vinculada à origem da nomeação de seu antecessor. O comunicado também informa que o conteúdo foi enviado após a solicitação de informações institucionais sobre a vacância.
O favoritismo para o posto recai sobre Adolfo Menezes (PSD), ex-presidente da AL-BA, que já manifestou publicamente o interesse em ocupar a cadeira. Em março, durante rumores sobre a chapa para a vice de Jerônimo Rodrigues (PT), o parlamentar enfatizou o desejo de integrar a Corte de Contas, chamando a movimentação de um “projeto”.
A possibilidade de saída de Adolfo da AL-BA alimenta a aposta de que ele possa trabalhar para a candidatura de Denise Menezes (PSD), sua esposa, à sucessão na Assembleia. Denise foi candidata à Prefeitura de Campo Formoso nas eleições de 2024, cidade que figura como base política do casal. A articulação foi antecipada pelo Bahia Notícias no início do ano passado.
Trata-se de um cenário de nomes preparados. E, segundo a fala do parlamentar, a indicação envolve não apenas a afinidade, mas uma trajetória que ele compartilha com a companheira de chapa nas disputas eleitorais.
LISTA TRÍPLICE A cadeira ocupada por Netto não é a única em pauta. Desde agosto do ano passado, Jerônimo Rodrigues mantém uma lista tríplice para preencher outra vaga no TCM. O grupo é composto pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, esposa do deputado federal Mário Negromonte Jr. (PSB). A escolha de Camila, porém, dependia de uma articulação política para manter Negromonte Jr. na base governista, o que ocorreu com a mudança de partido do parlamentar, que deixou o PP para ingressar no PSB. A vaga surgiu com a aposentadoria do ex-conselheiro Mário Negromonte, em julho do ano anterior.
O TCM é composto por sete conselheiros, com as vagas preenchidas por indicações alternadas entre o governador e a AL-BA. A idade mínima para o cargo é de 35 anos e a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, um marco que influencia questões de renovação e composição da Corte.
Essas movimentações mostram como a relação entre Legislativo, Executivo e o TCM fica estruturada para manter o equilíbrio de poder e a regularidade das contas públicas municipais na Bahia. Cada passo envolve prazos, análises da Corregedoria e a necessidade de respeitar a origem das indicações, conforme as regras constitucionais.
E você, leitor, o que pensa sobre o encaminhamento das indicações para o TCM-BA? Quais nomes você acha que merecem estar na discussão da vaga? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre o futuro da fiscalização das contas municipais na Bahia.