Nesta terça-feira, 28, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o vínculo entre terrorismo e organizações criminosas e os impactos desses fenômenos na legislação e na segurança pública brasileira. O encontro, aberto a pedido do deputado General Pazuello (PL-RJ) e com apoio do deputado General Girão (PL-RN), reuniu autoridades, especialistas e pesquisadores para entender possíveis ligações operacionais, táticas e financeiras entre facções criminosas e grupos terroristas.
O objetivo foi avaliar se existem conexões entre as atividades de grupos terroristas e organizações criminosas nacionais e internacionais, além de considerar aprimoramentos legais. Os participantes discutiram a necessidade de ajustes na legislação, incluindo a atuação de instrumentos como a Lei Antiterrorismo e a Lei das Organizações Criminosas, para fortalecer a resposta do Estado sem confundir facções criminosas com organizações terroristas.
Entre os participantes estiveram o delegado da Polícia Federal Camilo Graziani, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, o pesquisador Christian Viana, mestre e doutor em Relações Internacionais e consultor da ONU para temas ligados ao terrorismo, além do procurador da República Lucas Gualtieri. A presença desses especialistas ajudou a mapear o cenário atual e a pressa com que políticas públicas devem evoluir.
Graziani destacou a diferença entre organizações criminosas e terrorismo conforme a legislação brasileira. A PF não subestima a gravidade do crime organizado no país, sobretudo facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), mas afirmou que, hoje, não há reconhecimento de organizações terroristas domésticas atuando de forma estruturada no Brasil. Segundo ele, o direito internacional aponta que terrorismo e crime organizado são fenômenos distintos, com ligações pontuais, não uma aliança automática.
“Não foi identificada cooperação estrutural entre o terrorismo transnacional e as organizações criminosas. O que pode existir, eventualmente, são pontos de contato ocasionais, como indivíduos com histórico criminal sendo aliciados por atores externos ou o uso de um mesmo operador financeiro para fins distintos. Isso não configura uma aliança estratégica entre os dois fenômenos”, declarou.
No âmbito do combate, Graziani reiterou que as forças de segurança atuam de forma permanente na prevenção e repressão a ameaças extremistas. Ele defendeu o fortalecimento da legislação penal voltada ao terrorismo, com penas elevadas, criminalização de atos preparatórios e responsabilização pelo financiamento, sem que haja a necessidade de classificar automaticamente facções criminosas como terroristas. “Penas elevadas, criminalização de atos preparatórios e responsabilização pelo financiamento são medidas importantes, mantendo a coerência do sistema jurídico e evitando a banalização do conceito de terrorismo”, afirmou.
O delegado também ressaltou, com base nas investigações da Polícia Federal, que não foi identificada cooperação estrutural entre terrorismo transnacional e organizações criminosas no Brasil. Ainda assim, segundo ele, podem existir contatos ocasionais, como pessoas com histórico criminal sendo recrutadas por atores externos ou o uso de operações financeiras compartilhadas para fins distintos. Esses casos não configuram uma aliança entre os dois fenômenos, reforçou.
Especialistas presentes destacaram a importância de manter a vigilância constante sobre o cenário internacional, monitorando possíveis redes de financiamento e a aquisição de tecnologias que possam alimentar tanto o terrorismo quanto o crime organizado. O grupo também discutiu caminhos para cooperação internacional, a fim de enfrentar ameaças que ultrapassam fronteiras, sem comprometer garantias legais e a segurança pública.
Em síntese, a audiência mostrou que o debate sobre terrorismo e crime organizado está vivo e exige acompanhamento permanente. O foco permanece em aprimorar a legislação, fortalecer a persecução penal e assegurar a segurança jurídica da população. E você, leitor, qual é a sua visão sobre os desafios da Justiça e da segurança pública diante dessas ameaças? Compartilhe seu ponto de vista nos comentários para enriquecer a discussão.
