A Prefeitura de São Paulo multou a Cozzy Smart Hospitality em cerca de R$ 224 mil por usar dois imóveis com incentivos fiscais — Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) — como hotéis na região da Avenida Paulista. As autuações atingiram dois empreendimentos da rede: o Cozzy Suítes Paraíso, na Rua Cubatão, com multa de R$ 102,7 mil, e o Cozzy Premium Paulista, na Rua Tomás Carvalhal, com multa de R$ 122 mil. Além das sanções, os imóveis tiveram os Habite-se suspensos e a prefeitura concedeu 30 dias para regularização, sob pena de novas punições ou até fechamento administrativo.
A investigação da Administração Municipal foi embasada também em vistorias da Subprefeitura Vila Mariana, que constataram uso dos imóveis em desacordo com o licenciamento edilício, originalmente aprovado como Habitação de Mercado Popular. Mesmo com as multas aplicadas, a prefeitura afirmou que os 171 apartamentos não podem ser destinados à hospedagem ou locação de curta temporada até que a situação seja regularizada, devendo cumprir a finalidade prevista pela política habitacional. Enquanto isso, a Cozzy não se pronunciou sobre o caso, e o espaço segue aberto para ocupação ou aluguel.
A Secretaria Municipal da Habitação informou que aguarda o envio da documentação pelas empresas responsáveis para dar continuidade às análises técnicas e esclarecer possíveis desvios. A apuração é fruto de denúncias apresentadas pelo vereador Nabil Bonduki (PT) e pela imprensa, reforçando o debate sobre o uso de imóveis incentivados para fins distintos do originalmente previsto. O episódio também acende o foco da população sobre a atuação de empresas na área de hotelaria dentro da cidade.
Além do caso específico, a cidade vive uma discussão mais ampla sobre o destino de moradias de interesse social. Desde 2014, a legislação municipal incentiva HIS e HMP em áreas valorizadas, próximas a trem e metrô, para aproximar famílias de renda mais baixa de empregos e infraestrutura. Em contrapartida, há relatos de construtoras que venderam unidades para investidores, que repassariam para aluguel de curta duração, alimentando o crescimento de plataformas de curto prazo. Essa prática levou a imóveis subutilizados e a uma aparente dissonância entre o objetivo social da política pública e o uso real dos imóveis.
Nesse cenário, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo investiga a comercialização de HIS e HMP na capital. Em sessão recente, realizada na semana anterior, a Câmara aprovou 18 requerimentos voltados a informações de representantes de empreendimentos que, embora classificados como HIS, possam estar comercializando unidades de forma inadequada. Dois convidados foram intimados, Leonardo Lemos Leal Zaina, da Zaina Lofts 7, e Gustavo Zero Delmonte, da Easy Rent, mas não compareceram.
Entenda o caso: desde 2014, a cidade incentiva a construção de HIS e HMP, destinados a famílias com renda de até seis e até 10 salários mínimos, respectivamente, em áreas próximas a transporte público. A ideia é reduzir a distância entre moradia e emprego, promovendo maior integração com o restante da cidade. No entanto, na prática, imóveis com esses incentivos acabaram sendo adquiridos por investidores, que passaram a explorar o aluguel de curta duração em plataformas como Airbnb, deslocando o foco de moradia para turismo e negócios. A CPI da HIS, junto com o Ministério Público, acompanha esses desdobramentos para entender se houve desvirtuamento da política pública.
Além das autuações, a prefeitura informou que os certificados de conclusão (Habite-se) dos imóveis na Rua Tomás de Carvalhal e na Rua Cubatão permaneceram suspensos até que a documentação necessária seja entregue e analisada pela equipe técnica. Mesmo com multas vigentes, a administração reforça que os imóveis não podem ser usados para hospedagem de curta duração sem a devida conformidade. O caso, que também envolve blitzes de fiscalização locais, continua em andamento, com expectativas de esclarecimentos e eventual continuidade de sanções caso haja novas irregularidades.
A Cozzy Smart Hospitality não respondeu aos contatos da imprensa para comentar o assunto até o momento; o espaço permanece em operação. A discussão sobre HIS, HMP e o papel da fiscalização municipais reitera a importância de acompanhar como políticas públicas impactam a moradia, o mercado imobiliário e o turismo na capital paulista, especialmente em áreas centrais e de alta densidade populacional.
Para você, leitor, qual o seu posicionamento sobre o uso de imóveis incentivados para aluguel de curta duração? Acredita que é possível conciliar a política de moradia com o comércio de hospedagem temporária sem perder o foco social? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate.
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