Resumo curto: a Assembleia da Província de Punjab aprovou a Lei de Restrições ao Casamento Infantil de Punjab de 2026, estabelecendo 18 anos como idade mínima para casamento de homens e mulheres e alinhando a província com Sindh, Baluchistão e o Território da Capital Islamabad. A medida substitui a legislação de 1929, prioriza o melhor interesse da criança e prevê penas rigorosas para quem facilitar, realizar ou registrar casamentos de menores. Defensores dos direitos humanos exaltam o avanço, mas a aplicação efetiva não está garantida, diante de resistências e questionamentos culturais.
A aprovação ocorreu após um acalorado debate entre parlamentares do governo e da oposição. O projeto, apresentado pelo Ministro de Assuntos Parlamentares, Mian Mujtaba Shujaur Rehman, já havia passado pela Comissão Permanente de Governo Local e Desenvolvimento Comunitário e entrará em vigor apenas após a assinatura do Governador Saleem Haider Khan. A lei substitui a antiga Lei de Restrições ao Casamento Infantil de 1929, que permitia o casamento de meninas aos 16 anos e de meninos aos 18, banindo essa exceção e fixando 18 anos como idade mínima para ambos os sexos.
Junto com a fixação da idade, a legislação inclui a exigência de que o “melhor interesse da criança” seja a principal consideração em todas as etapas processuais, como investigação, fiança, sentença e custódia. Uma emenda, proposta pelo legislador Ejaz Alam Augustine e apoiada por membros de váriasfrentes, reforça esse princípio. A norma também esclarece que uma criança envolvida em um casamento não pode ser tratada como criminosa, e que qualquer consentimento alegado por um menor, especialmente em casos de coerção ou sequestro, não deve influenciar decisões de guarda ou proteção.
Durante o debate, alguns parlamentares argumentaram que a lei contraria princípios islâmicos e normas sociais, defendendo a devolução do projeto à comissão. A enquanto a maioria rejeitou a sugestão, destacando que a proteção de meninas e jovens é prioridade. A ministra da Informação do Punjab, Azma Zahid Bokhari, defendeu a lei, questionando se críticos aceitariam tais casamentos para suas próprias filhas, além de destacar que decisões sobre casamento devem ocorrer apenas na idade adulta, com verificação de idade por meio de documentos oficiais.
A nova legislação também prevê sanções severas para quem contrair, facilitar ou promover casamentos de menores, com penas de até sete anos de prisão e multas de até 1 milhão de rúpias paquistanesas (cerca de 3 500 dólares). Registradores de casamento, os chamados nikah khawans, estão proibidos de registrar uniões envolvendo menores; infrações podem render até um ano de prisão e multas de até 100 mil rúpias. Adultos que se casam com menores podem pegar de dois a três anos de prisão e multas de até 500 mil rúpias, enquanto a coabitação resultante de um casamento infantil é tratada como abuso infantil, com pena de cinco a sete anos e multa mínima de 1 milhão de rúpias.
A lei também criminaliza o tráfico de crianças relacionado a casamentos e responsabiliza pais ou responsáveis que facilitarem ou não impedirem tais uniões. Esses casos devem tramitar nos Tribunais de Sessão com conclusão prevista em 90 dias, ou seja, de forma célere. A medida surge em um contexto internacional de pressão por maior proteção a meninas, especialmente diante de casos de coerção e conversão religiosa associada a casamentos precoces. Em abril, especialistas nomeados pela ONU também pediram ao Paquistão ações mais firmes contra conversões forçadas e casamento infantil, incluindo o aumento da idade mínima para o casamento em todo o país e responsabilização rápida.
Grupos de defesa dos direitos humanos elogiam o avanço, mas enfatizam que a eficácia vai depender da implementação. A ONG ADF International, por meio de sua representante para a região da Ásia, descreveu a lei como salvaguarda essencial para o cumprimento de pactos internacionais de direitos humanos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Ao mesmo tempo, organizações locais ressaltam a necessidade de vigilância para evitar que acusações de conversão religiosa sejam usadas para encobrir crimes ou abusos contra meninas de minorias.
O Paquistão figurau na oitava posição da Lista Mundial da Perseguição 2026 da Portas Abertas, que aponta os 50 países onde é mais difícil ser cristão, citando coerção religiosa, sequestros e lacunas na proteção legal. O conjunto de mudanças em Punjab é visto por defensores como um passo histórico não apenas para a província, mas para todo o país, na luta contra práticas prejudiciais que violam padrões internacionais de direitos humanos. A bancada governista, contudo, lembra que a implementação prática ainda depende de ações firmes por parte da polícia e dos tribunais para assegurar que meninas de todas as regiões tenham proteção real.
Imagem da bandeira do Paquistão acompanha a reportagem para ilustrar o tema, com foco no endurecimento de leis contra casamentos infantis. A cobertura segue destacando que o cumprimento da lei, aliada a um sistema de justiça ágil e sensível, será o verdadeiro teste do sucesso desta etapa legislativa em Punjab. Moradores da cidade e simpatizantes dos direitos humanos aguardam o desfecho da aplicação e suas implicações para as políticas de proteção às jovens no Paquistão.
E você, o que acha dessa mudança legal? Deixe sua opinião nos comentários e conte como essa medida pode impactar a vida de meninas na sua região. Sua leitura ajuda a entender os caminhos da proteção infantil e a construção de uma sociedade mais justa para todos.