Pessoas condenadas por violência contra a mulher podem ser proibidas de receber a nomeação para cargos públicos graças a um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida alcança funções comissionadas, de confiança e gratificadas em toda a administração direta e indireta.
De autoria do deputado Alex Piatã (PSD), o texto estabelece que a restrição vale durante todo o período de cumprimento da pena e se estende por mais cinco anos após o término. Caso a proposta seja aprovada, os candidatos a cargos públicos deverão apresentar documentação obrigatória para comprovar que não se enquadram nas restrições. Veja o que será exigido:
Certidão de antecedentes criminais atualizada Declaração formal afirmando não estar impedido pela lei Além disso, a administração pública poderá consultar bases de dados do Judiciário para verificar as informações prestadas. O projeto também prevê punições em caso de irregularidades. Se for constatada omissão ou falsidade nas informações, o servidor poderá ser exonerado imediatamente e responder nas esferas administrativa, civil e penal.
A proposta ainda passará por análise em diferentes comissões da Casa. Após essa etapa, o projeto segue para votação em plenário.