Resumo: O ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime de Walter Delgatti Neto, hacker condenado pelo caso Vaza Jato, do semiaberto para o regime aberto. A decisão mantém o monitoramento e as restrições atuais, buscando a reinserção social dentro da cidade onde ele reside.
Contexto do caso Delgatti foi condenado, em maio de 2025, a oito anos e três meses de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ, no mesmo processo que levou a ex-deputada Carla Zambelli a 10 anos de detenção. O episódio ficou conhecido como Vaza Jato, ganhando ampla repercussão no país.
Moraes determinou que Delgatti comprove trabalho lícito, use tornozeleira eletrônica e respeite regras de convivência, incluindo a proibição de redes sociais e de deixar a residência no período noturno, aos fins de semana e em feriados. O magistrado manteve o cancelamento do passaporte e exigiu autorização judicial para qualquer saída do município, com comparecimentos semanais ao Juízo da Execução para justificar atividades.
Histórico recente: Delgatti está preso desde agosto de 2023. Em 31 de março, Moraes homologou a redução da pena em 100 dias em razão do desempenho no ENEM-PPL, passando a ter uma pena de sete anos, 11 meses e 19 dias. Em 7 de janeiro, ele foi transferido da penitenciária de Tremembé para Potim, no interior de São Paulo; dois dias depois, o ministro autorizou a progressão para o regime semiaberto.
O caso remete aos motivos que levaram Delgatti a invadir celulares de autoridades, empresários, artistas e jornalistas. O episódio ficou conhecido como Vaza Jato após a divulgação de conversas envolvendo o ex-juiz Sergio Moro. A sentença anterior já havia imposto uma longa pena de prisão ao hacker.
Especialistas destacam que a progressão depende do cumprimento de metas de conduta e de supervisão rigorosa, com foco na responsabilidade social do réu dentro da cidade em que reside, na região. A decisão mostra como o sistema busca equilibrar punição e chances reais de reintegração.
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