Ouro Preto adota regras para as repúblicas federais históricas. Um acordo entre a UFOP e o MPF, homologado pela Justiça Federal, institui ingresso com critérios públicos, proíbe trotes humilhantes, estabelece limites para festas e amplia a fiscalização do patrimônio das moradias, conectando a vida universitária com a cidade.
A iniciativa encerra uma ação civil pública movida pelo MPF em 2019, após investigações sobre o funcionamento das repúblicas que historicamente são administradas pelos próprios estudantes. O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, afirmou que o entendimento representa uma conquista histórica para a cidade e para a população estudantil, sinalizando paz e cooperação entre as partes.
No novo modelo, interessados em vagas devem manifestar formalmente a intenção junto à UFOP, que ficará responsável por encaminhar candidatos às moradias com vagas disponíveis. A seleção continuará com a participação das repúblicas, porém os critérios serão públicos, objetivos e previamente definidos.
Critérios subjetivos, como afinidade ou participação em festas, ficam proibidos. O acordo estabelece que a decisão de moradias seja baseada apenas em regras transparentes ligadas à política de moradia estudantil, evitando ações discriminatórias ou humilhação.
Práticas humilhantes durante o ingresso, como “batalhas” ou trotes degradantes, ficam proibidas. Responsáveis poderão responder nas esferas criminal, civil ou administrativa, e estudantes envolvidos podem ser expulsos das repúblicas e impedidos de usar outras modalidades de moradia vinculadas à universidade.
Quanto a festas e hospedagem, as repúblicas poderão realizar até cinco eventos remunerados por ano, desde que os imóveis estejam conforme normas internas da UFOP. Fica proibida a locação ou sublocação para terceiros, a hospedagem remunerada por plataformas digitais e o uso dos imóveis para fins alheios às atividades estudantis, exceto em eventos acadêmicos ou culturais com participação institucional da universidade.
A UFOP ficará responsável por manter cadastro atualizado dos moradores de todas as repúblicas e divulgar a quantidade de vagas disponíveis em cada imóvel. Em até cinco anos será feito um inventário patrimonial completo, com fotografias, condição de conservação, capacidade máxima de moradores e bens públicos, além de adequação das denominações das repúblicas às normas aplicáveis. Um setor de acompanhamento dentro da UFOP fiscalizará as atividades.
A mudança reforça a convivência entre a vida universitária e a cidade de Ouro Preto, mantendo a tradição das repúblicas com responsabilidade e transparência.
E você, qual a sua opinião sobre as novas regras? Deixe seu comentário abaixo, compartilhe experiências e contribua para a discussão sobre as repúblicas federais na região.