O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte decida a constitucionalidade da lei. A decisão provocou reações distintas entre governistas e oposição, com expectativas de que o texto seja considerado inconstitucional pelo tribunal. Promulgada pelo Senado em 8 de maio, a legislação diminui penas de condenados por atos antidemocráticos ocorridos em 2023, abrindo espaço para possíveis benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A lei chegou ao STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela ABI e pela Rede/PSOL. Moraes, sorteado como relator, determinou que a aplicação da norma fica pendente da decisão final do plenário sobre a controvérsia. Em resumo, a dosimetria só terá efeito após o julgamento que definirá o caminho constitucional da lei.
Entre os governistas, a decisão é vista com alívio. Parlamentares de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva ressaltam que o tema precisa passar pelos trâmites do Congresso e que o Supremo manterá o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário. Já a oposição critica o papel do relatório, chamando a decisão de “canetada monocrática” e cobrando reação do Congresso para impedir alterações unilaterais.
De um lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) critica a suspensão, afirmando que o Congresso foi justamente o caminho para sanar o que chamou de acerto irregular. Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (PL-RJ) reforçam a necessidade de resposta legislativa rápida para coibir decisões individuais que suspendam leis aprovadas pelo Parlamento. Do outro, líderes do PT destacam a importância da decisão como defesa da democracia, enquanto figuras como Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos celebram a suspensão como freio a favorecimentos a criminosos e defendem o respeito à Constituição.
Qual é a sua leitura sobre a decisão do STF e o futuro da Lei da Dosimetria? O tema permanece em aberto e promete novas mudanças conforme o tribunal avançar no julgamento. Comente abaixo o seu ponto de vista e acompanhe a repercussão na região para entender como essa questão pode impactar a Justiça e a política local.