O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação administrativa direcionada ao município de Euclides da Cunha e a contratantes privadas, visando evitar músicas e performances que desvalorizem mulheres, incentivem a violência, promovam discriminação ou façam apologia a crimes durante o São João de 2026.
O documento cita expressamente a atração Robyssão, apontada por observadores locais como habitual intérprete de repertório com conteúdo que expõe de forma negativa a imagem feminina. O MP determina que a contratação de artistas observe a Lei Estadual n° 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria.
A recomendação avisa que letras e coreografias que banalizem a violência ou reduzam a mulher a objeto podem configurar infração penal de apologia ao crime, prevista no art. 287 do Código Penal.
Diante da proximidade do São João de Euclides da Cunha, o MP orienta que a cidade e os contratantes apresentem amplamente as normas a todos os artistas, insiram cláusulas de cumprimento da Lei Antibaixaria nos contratos e imponham multas: R$ 10 mil ao responsável pela omissão e 50% do valor do contrato ao artista infrator, além de mecanismos de fiscalização que permitam interromper o espetáculo em caso de violação.
A recomendação também determina que artistas e bandas se abstenham de músicas, falas ou encenações que atentem contra a dignidade humana, com prazo de cinco dias para a prefeitura comunicar as medidas adotadas. O documento foi encaminhado ao prefeito, à Procuradoria Municipal e ao Secretário de Cultura de Euclides da Cunha.
Essa ação do MP reforça o compromisso da cidade com o respeito à mulher e com o enfrentamento a conteúdos que incentivem a violência durante eventos populares.
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