O Ministério Público da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Formoso, enviou aos gestores de Antonio Gonçalves uma recomendação sobre o cemitério em construção no povoado Lagoa Grande. A decisão exige licenciamento ambiental imediato e adequações técnicas, sob risco de responsabilização legal por danos ao meio ambiente e à saúde pública.
A promotoria aponta riscos à ordem urbanística, ao meio ambiente e à saúde da população, destacando a possibilidade de necrochorume, líquido da decomposição de corpos, contaminar solo e aquíferos próximos.
A recomendação cita a Resolução Conama 335/2003, que exige licenciamento ambiental para cemitérios, além de estudos sobre o lençol freático, recuos mínimos para sepultamento e técnicas que assegurem trocas gasosas adequadas. A ausência desses requisitos pode configurar crime ambiental conforme a Lei 9.605/98.
No documento, o MP determina que os gestores observem a legislação federal, estadual e municipal, realizem o licenciamento conforme o Conama e estruturarem tecnicamente o cemitério por meio de concurso público ou contratação de empresa especializada para monitoramento. A construção não deve avançar até que as normas sejam plenamente atendidas.
Foi fixado o prazo de 15 dias úteis para que o prefeito e o secretário de Meio Ambiente informem o recebimento da recomendação, iniciem o processo de licenciamento e tornem público o teor da recomendação no portal da transparência municipal.
Essa atuação reforça a necessidade de fiscalização rigorosa de obras públicas, para proteger a água, o solo e a saúde de moradores da região. A cidade fica atenta aos próximos passos e às decisões que possam impactar o dia a dia das pessoas.
E você, o que acha da fiscalização feita pelo Ministério Público em questões de meio ambiente e urbanismo? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre o futuro da região.