Nova York recebe a Brazil Week e, no cenário internacional, o presidente Lula se prepara para lançar o plano Brasil Contra o Crime Organizado. O pacote soma 11,1 bilhões de reais, com 968,2 milhões em investimentos diretos e 10 bilhões via financiamento FIIs para estados e municípios, visando enfraquecer as finanças das organizações criminosas. O programa se apoia em quatro eixos: asfixia financeira, um sistema prisional mais seguro, o esclarecimento de homicídios e o combate ao tráfico de armas.
A semana reserva ações do Executivo, como uma reunião no Planalto para alinhar os ajustes finais do plano, com participação de ministros da Justiça, Fazenda, Casa Civil, Desenvolvimento, Minas e Energia e Comunicação Social. Lula também sancionará o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 e deve receber Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, cotada para secretária-geral da ONU em 2027, sinalizando apoio à candidatura.
O eixo financeiro do plano recebe 302,2 milhões para cortar o fluxo de dinheiro ilícito. Também está prevista a expansão das FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), a criação de um FICCO Nacional para operações interestaduais, o aumento do Comitê de Investigação Financeira para rastrear ativos e leilões centralizados de bens apreendidos.
Na semana, o IBGE publicará indicadores importantes: o INPC de abril e a situação da construção civil, além da PNad Contínua com números do desemprego no primeiro trimestre de 2026. Esses dados prometem embalar o panorama econômico durante a agenda legislativa e judiciária.
Poder Legislativo: com a Brazil Week, Câmara e Senado devem manter uma semana de votações mesmo com ausência de algumas lideranças em Nova York. A Câmara foca em ações sobre a jornada de trabalho 6×1, além de projetos de segurança pública, infância, mobilidade urbana, agricultura e transparência. Entre os itens, estão propostas sobre pornografia infantil com uso de IA, marco legal do transporte público, incentivos à indústria de fertilizantes e regras para candidatas gestantes em concursos públicos, além de medidas para ampliar o fim do sigilo sobre gastos federais.
Senado: a pauta abrange temas de trânsito, justiça criminal, saúde, educação, ciência e tecnologia e combate à violência contra a mulher. Projetos em análise incluem a medida para a CNH digital via MP 1.327/2025, regras de indenização a vítimas de crimes e ajustes diversos ligados ao esporte e à tributação de associações desportivas, além de discutir políticas públicas para estudantes com altas habilidades.
Poder Judiciário: a semana marca a posse de Kassio Nunes Marques na presidência do TSE, com a vice-presidência de André Mendonça. No STF, o plenário analisa a ADI 6304 sobre o Pacote Anticrime e o tema da hermenêutica, com o julgamento da ADPF 881 sobre a responsabilização de membros do Judiciário e do Ministério Público por interpretações legais. Também está agendado o RE 1537165, que discute se o Ministério Público pode requisitar relatórios de inteligência financeira sem autorização judicial e se o compartilhamento com autoridades fiscais requer abertura de investigação formal. Além disso, há a consolidação de critérios para a requisição de Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf, com impactos para CPIs e ações judiciais.
Este panorama mostra uma semana intensa, que cruza decisões sobre segurança pública, economia, educação e direitos humanos. E você, qual aspecto dessa agenda mais chama a sua atenção? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe do debate público.