Salvador vive mais um capítulo de uma disputa judicial envolvendo uma vereadora e um homem atropelado na orla da Pituba. Debora Santana (PSDB) pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia a exclusão do seu nome da ação movida por Emerson Pinheiro e requeriu gratuidade de justiça, citando dificuldades financeiras para arcar com custos legais.
O processo envolve a cobrança de despesas médicas, aluguel e próteses após o acidente que deixou Emerson com uma perna amputada e que ainda exige novas cirurgias antes de um eventual implante. A Justiça já havia determinado o custeio solidário dessas despesas.
Na defesa, Debora Santana afirma que o acidente decorreu de conduta exclusiva do filho, Cleydson Cardoso Costa Filho, e sustenta não haver vínculo causal com o caso. Ela também diz que o apoio financeiro prestado — aluguel, fisioterapia e móveis — foi um auxílio voluntário, não imposto pela Justiça.
A decisão anterior da 2ª Vara Cível, proferida no mês passado, ordenou que Debora Santana e Cleydson custeassem de forma solidária despesas médicas, aluguel e uma ajuda de três salários mínimos, além da aquisição de duas próteses: uma de uso diário e outra esportiva, com prazo de 15 dias para cumprir.
Segundo o processo, Emerson recebia uma ajuda mensal de R$ 3 mil até dezembro do ano passado, e a interrupção desse suporte agravou sua condição financeira e médica, alimentando o debate sobre o peso da solidariedade em ações civis.
O texto jurídico também aponta que o suporte financeiro anterior, ainda que voluntário, criou para Emerson uma “legítima expectativa de continuidade do auxílio indispensável à sua sobrevivência” — ponto central na controvérsia entre as partes.
A tramitação segue na Justiça da Bahia e moradores da cidade acompanham o desfecho, atento à responsabilidade de figuras públicas em casos de solidariedade em situações extremas. Queremos saber a sua opinião: você acredita que ajuda voluntária pode gerar obrigação civil? Comente abaixo com seus pensamentos e perguntas.