A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (12), a indicação de Adolfo Menezes para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A sabatina deve preceder a votação no plenário, que exige no mínimo 32 votos. Se aprovada, a indicação será encaminhada ao governador para nomeação oficial.
Votaram a favor da aprovação todos os deputados que integram a CCJ, formando unanimidade. A sabatina antecede a votação no plenário, que exige o mínimo de 32 votos para a confirmação.
A vaga deverá ficar disponível em 9 de agosto, quando o conselheiro Francisco Netto se aposentar. O TCM é composto por sete conselheiros; as vagas são preenchidas por indicações alternadas entre o governador e a Assembleia. A idade mínima para o cargo é 35 anos, com aposentadoria compulsória aos 75.
O TCM funciona com sete conselheiros, e as indicações seguem uma ordem alternada entre o governador e a Assembleia. A expectativa agora é pela conclusão do processo e pela nomeação oficial, caso o plenário aprove a indicação.
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