O Ministério Público da Bahia, em parceria com o TCE-BA e o TCM-BA, divulgou diretrizes para a contratação de artistas durante os festejos juninos de 2026. O objetivo é orientar os gestores municipais sobre economicidade, transparência e segurança jurídica no uso de recursos públicos para eventos culturais. A cartilha ressalta que o propósito não é impedir os festejos, mas reduzir riscos de questionamentos e irregularidades.
O material se baseia na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e orienta que as contratações sigam critérios de economicidade, transparência e legalidade, conforme a Lei de Licitações, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O foco é planejar as ações com justificativas compatíveis com a realidade financeira das cidades.
Como referência de custo, o documento recomenda usar o que foi pago aos artistas no São João de 2025 no mesmo estado. A metodologia envolve levantar todos os contratos entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, somar os valores e dividir pelo número de contratos para chegar à média. Em seguida, aplicar a atualização pelo IPCA para 2026. Exemplo hipotético: três cachês de 300 mil, 350 mil e 400 mil resultaram numa média de 350 mil, que, com inflação de 4,4%, chegaria a 365,4 mil em 2026.
Para facilitar a checagem, o documento indica consultar o PNCP, portais de transparência e o Painel Junino da Bahia, certificando que as informações do painel correspondam aos encaminhamentos aos tribunais de contas. Caso haja falta de dados de 2025, recomenda-se ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores e justificar os critérios adotados. Também há menção a contratos de faixa de atenção especial, com contratos acima de 700 mil exigindo justificativas detalhadas, incluindo compatibilidade financeira, regularidade da folha, ausência de estado de calamidade e necessidade de suplementação orçamentária apenas em casos de superávit.
Além da avaliação individual dos cachês, a cartilha orienta ter cautela com o gasto total dos festejos. A sugestão é usar como referência o valor total investido no São João de 2025, aplicando apenas a atualização pelo IPCA. A medida busca evitar aumentos expressivos sem fundamentação técnica e fortalecer a economicidade e o equilíbrio das contas públicas. Os prefeitos mantêm autonomia para decidir sobre a realização dos festejos, mas o cumprimento das orientações reduz riscos de contestações futuras por órgãos de controle.
A publicação reforça que, embora haja autonomia local, a adoção dessas diretrizes fortalece a segurança jurídica da cidade e ajuda a manter as contas em ordem. E você, o que acha dessas regras para os próximos festejos juninos? Compartilhe sua opinião nos comentários.