A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 12 de maio, um projeto de lei que torna obrigatória a vigilância de condenados por crimes sexuais contra menores, por meio de tornozeleira eletrônica. A medida busca ampliar o monitoramento e impedir a circulação de acusados perto de escolas e espaços com crianças. O texto agora segue para análise no Senado.
A proposta altera a Lei de Execução Penal para tornar o monitoramento automático nesses casos, sem depender de nova decisão judicial. Entre os crimes contemplados estão estupro de vulnerável, corrupção de menores e pornografia infantil, além de outros delitos sexuais envolvendo vítimas com menos de 18 anos. O objetivo é reforçar a supervisão dos condenados e reduzir riscos de reincidência.
Dentre as medidas, o condenado ficaria proibido de chegar a menos de 200 metros de escolas públicas e privadas, creches e outros espaços frequentados por crianças. Também seria vedada a presença em playgrounds, parques infantis e locais com concentração de menores. As regras abrangem crimes relacionados à violência sexual contra menores de idade.
O projeto foi aprovado em votação simbólica e ainda precisa passar por ajustes por meio de destaques antes de seguir para o Senado. Caso avance, as novas regras valeriam para as condenações nos crimes citados e seus desdobramentos, reforçando a proteção de crianças e adolescentes em todo o país.
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