Resumo: O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, a medida provisória que cria a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no RNPC, o cadastro do bom condutor. O texto, relatado pelo senador Renan Filho (MDB), já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e garante o benefício apenas para condutores que não acumulem infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Segundo o governo, a ideia é reduzir a burocracia na renovação da CNH e incentivar o comportamento responsável no trânsito, premiando quem não acumula pontos.
Após a votação no Senado, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial. A medida formaliza a renovação automática para quem atende ao critério de não ter pontos no último ano, mantendo o foco na credibilidade do processo.
Se for efetivada, a mudança pode acelerar o processo de renovação da CNH para muitos motoristas e reforçar uma cultura de trânsito mais seguro entre os usuários das vias, ao incentivar a boa conduta.
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