Brasília entra na semana com uma agenda abrangente: o governo federal anuncia investimentos, o Congresso prepara votações sobre temas econômicos, ambientais e sociais e o STF analisa pautas relevantes para mulheres, trabalhadores e deficientes. No centro estão o relatório sobre a jornada de trabalho 6×1 e propostas que podem impactar impostos, educação e proteção social.
Pelo Executivo, o presidente Lula inicia a semana em São Paulo, com visitas estratégicas. Na Refinaria de Paulínia, serão anunciados investimentos da Petrobras de R$ 37 bilhões até 2030, voltados a descarbonização, logística e produção. A previsão é gerar cerca de 38 mil empregos diretos e indiretos. Parte do recurso, R$ 6 bilhões, ficará com a Replan, abastecendo mais de 30% do território nacional.
Em Campinas, Lula formalizará a entrega de quatro linhas de luz síncrona no Sirius, o acelerador de partículas do CNPEM, integrando ações de ciência e inovação. A comitiva deve acompanhar as obras, com a ministra Luciana Santos compondo a agenda do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nesta terça-feira (19), em São Paulo, o presidente participa de um encontro da indústria da construção e lançará um programa de financiamento para a troca de veículos voltado a motoristas de aplicativo e taxistas, ampliando opções de financiamento e renovação de frotas.
PODER LEGISLATIVO — Câmara: a pauta aponta para votações sobre agronegócio, segurança digital, transparência pública e meio ambiente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, adianta a análise de projetos como o Profert (669/2023), alterações no seguro rural (2.951/2024), endurecimento de punições para pornografia infantil com IA (3.066/2025) e iniciativas para ampliar o acesso a informações públicas (3.240/2025). Também há propostas sobre a Floresta Nacional do Jamanxim (8.107/2017) e áreas de proteção ambiental.
PODER LEGISLATIVO — Câmara (continuação): as comissões devem ainda debater medidas para modernizar regras de transparência e fiscalização, com audiências públicas sobre a jornada 6×1 previstas para Minas Gerais (21) e Amazonas (22), além da análise de ajustes na legislação ambiental em votações futuras.
No Senado, a pauta prioriza a proteção de mulheres, crianças e estudantes, além de propostas ambientais. Entre os destaques estão o PL 421/2023, que modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o CPP para ampliar o prazo de representação em casos de violência doméstica, bem como projetos sobre educação inclusiva e defesa de direitos de pessoas com altas habilidades (1.049/2026) e a recuperação da Caatinga (1.990/2024). Há ainda iniciativas para ampliar políticas de proteção infantil (4.161/2025).
Na pauta ambiental, o Senado analisa a emenda da Câmara ao programa de recuperação da Caatinga e a criação de ações voltadas à proteção de biomas. Também tramita a política para estudantes com altas habilidades, com cadastros nacionais e mecanismos de acompanhamento educacional.
PODER JUDICIÁRIO — STF: o plenário discute, na quarta-feira (20), a aplicação da Lei Maria da Penha em contextos que não envolvem o ambiente domiciliar, com o relator Edson Fachin. O tribunal também analisa a constitucionalidade de dispositivos da Reforma da Previdência de 2019 que impactam a aposentadoria especial de trabalhadores insalubres. Existem ainda ações sobre bloqueio de contas de autoridades em redes sociais e debates sobre isenções de impostos para pessoas com deficiência na compra de veículos, com foco em propostas como as ADIs 7779/7790 e outras relacionadas ao tema.