O presidente Lula assinou dois decretos que atualizam as regras para plataformas digitais no Brasil, com foco na proteção de mulheres e meninas online. Entre as medidas, está a criação de um canal exclusivo para denúncias de nudez não autorizada, incluindo imagens geradas por IA, com remoção em até duas horas após notificação pela vítima ou por seu representante legal. Também fica proibida a utilização de ferramentas de IA que criem nudez falsa.
As novas normas determinam que as plataformas informem, no canal de denúncias, a disponibilidade do número 180, a central oficial de atendimento à mulher do governo federal, para apoio às vítimas. Além disso, os algoritmos devem ser ajustados para reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres, incluindo jornalistas e outras figuras públicas, que costumam sofrer abusos por sua atuação profissional.
Outra linha das medidas proíbe expressamente ferramentas de IA que manipulam fotos reais removendo roupas sem consentimento. As plataformas terão um prazo razoável para se adaptar às novas regras, que entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Especialistas apontam que os decretos fortalecem a responsabilização das redes sociais, criam mecanismos rápidos de resposta e ampliam a proteção digital para mulheres na cidade, entre moradores e região. O anúncio é visto como marco para reduzir a violência online e para dar mais clareza sobre o que é aceitável nas plataformas digitais.