Resumo: o governo anunciou novo bloqueio de 22,1 bilhões de reais em gastos não obrigatórios para manter o teto de gastos de 2026. Com esse complemento, o total bloqueado sobe para 23,7 bilhões neste ano. A decisão acompanha a atualização do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas e, mesmo diante do aperto, a projeção de superávit primário para 2026 sobe para 4,1 bilhões, sem necessidade de contingenciamento do Orçamento.
O bloqueio integra uma estratégia para cumprir o limite de expansão de gastos, que permite até 2,5% de aumento acima da inflação neste ano. Os recursos cortados ajudam a equilibrar o orçamento diante do crescimento de despesas obrigatórias, que exigem abertura de crédito para acomodar os gastos.
Segundo o Relatório, as despesas obrigatórias previstas aumentam: Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 14,1 bilhões de reais; benefícios previdenciários em 11,5 bilhões; e demais despesas em 0,3 bilhão. Em contrapartida, as despesas com pessoal e encargos sociais recuam em 3,8 bilhões.
A previsão de superávit primário mantém-se em 4,1 bilhões, mesmo com o bloqueio de 22,1 bilhões. O texto destaca que a diferença vem da dedução de 1 bilhão com gastos em saúde, educação e defesa da meta. Contudo, a conta não inclui o pagamento de precatórios: ao incluí-los, a previsão de déficit primário salta de 59,8 bilhões para 60,3 bilhões.
Apesar disso, o governo sustenta que, com o superávit previsto de 4,1 bilhões, não é necessário contingenciar o Orçamento. O decreto presidencial com os limites de empenho por ministérios e órgãos federais deve ser publicado no dia 29, detalhando como serão autorizados os gastos e ajudando a manter as contas em ordem até o fim do ano.