Resumo: O governo Lula respondeu a um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que questiona a paralisação da ponte em Marechal Thaumaturgo, no Acre, e o atraso da obra. A resposta oficial aponta que a execução depende de ações do governo municipal e de regularizações, com recursos federais ainda pendentes.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) explicou que o financiamento da ponte vem de uma emenda parlamentar de bancada, vinculada ao Contrato de Repasse n° 925082/2021, assinado em 31 de dezembro de 2021, ainda no governo anterior. A pasta afirma que a responsabilidade pela execução cabe inteiramente à Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, incluindo licitação, contratação da empresa e a apresentação da documentação necessária para liberar os recursos federais.
“A execução da obra é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, incluindo licitação, contratação da empresa executora e cumprimento das exigências legais para liberação dos recursos federais. Em razão da circulação de vídeo nas redes sociais questionando a não execução da obra e o descumprimento do prazo indicado na placa instalada no local, o MDA informa que os recursos federais ainda não foram liberados devido a pendências sob responsabilidade do município”, diz a pasta em um trecho da nota.
Segundo o ministério, o dinheiro da União sequer foi transferido porque o município não cumpriu exigências legais previstas na Portaria Interministerial nº 424/2016. Entre elas, a comprovação da contrapartida financeira, estimada em R$ 939,9 mil, que deveria ter sido depositada em conta específica do contrato. A gestão municipal, no entanto, não apresentou a comprovação, o que impede o repasse.
Outro ponto destacado pelo governo é o atraso na licitação. Mesmo com o contrato assinado em dezembro de 2021, o processo licitatório só foi apresentado pela prefeitura em abril de 2025, mais de três anos depois, e a documentação recebeu aprovação da Caixa Econômica Federal apenas em julho do mesmo ano. O valor total da obra é de R$ 2,8 milhões, somando recursos federais e a contrapartida municipal.
A posição oficial reforça que, sem cumprir as exigências, o repasse não pode ser liberado, o que mantém a ponte distante de Marechal Thaumaturgo até a solução definitiva.
