A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou no STF uma ação de inconstitucionalidade contra o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que incidia sobre importações de até 50 dólares. Enquanto o governo revogou a cobrança, zerando tributos para esse teto, a mudança tem efeito direto sobre o mercado interno e sobre a vida de moradores que recorrem a compras internacionais para itens do dia a dia.
A CNI argumenta que a medida provisória que extinguiu a taxa viola princípios constitucionais de isonomia e livre concorrência, além de carecer de urgência. Segundo a entidade, a retirada da cobrança transfere empregos e renda para o exterior, fragilizando a indústria nacional e desequilibrando o ambiente competitivo entre bens produzidos no Brasil e importados.
O órgão sustenta ainda que, ao abrir espaço para importações sem custo tributário, a medida pode representar retrocesso para o mercado interno, prejudicando empresas nacionais que dependem do equilíbrio entre produção e competição com plataformas estrangeiras. A CNI aponta que manter o imposto estruturava uma condição mais estável para fabricantes locais e para o emprego no país.
A revogação foi anunciada pelo presidente Lula, que assinou a medida zerando a tributação sobre importações até 50 dólares. O Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que, após anos de combate ao contrabando, a taxa foi zerada e já passa a valer a partir da próxima quarta-feira. Uma portaria oficiais manterá a zeragem das tributações, beneficiando especialmente a parcela mais carente da cidade, que costuma usar essas plataformas para adquirir itens essenciais.