O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar as festas juninas nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, com atenção às contratações de artistas financiadas com verbas públicas. Entre os nomes citados está o Alok e a dupla Zé Neto & Cristiano, embora a apuração possa abranger outras atrações. A ação busca evitar o uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal de autoridades ou candidatos, assegurando a neutralidade durante o período festivo.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr., afirma que a atuação do MP-BA é preventiva. O foco é manter a impessoalidade, a legalidade e a moralidade administrativa, evitando que festividades públicas de junho sirvam para enaltecer autoridades, agradecer nominalmente a apoiadores ou promover figuras políticas.
Como primeira medida, o documento determina a comunicação do procedimento ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e à Gerência Regional do MP, para publicação no Diário da Justiça eletrônico. Em seguida, uma recomendação ministerial será encaminhada às prefeituras de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, às empresas organizadoras dos eventos e às equipes ligadas às atrações citadas, incluindo outras atrações confirmadas. Os destinatários devem apresentar resposta de recebimento no prazo de dez dias.
O texto deixa claro que a instauração do procedimento não aponta irregularidade já existente, mas funciona como orientação para preservar a lisura do ciclo junino na região e evitar desvios na aplicação de recursos públicos.
A iniciativa reforça o compromisso do MP-BA com a transparência e a fiscalização responsável, assegurando que as atrações contratadas contribuam para a festa sem comprometer princípios constitucionais. A atuação visa manter a confiança da população local, ao zelar pela legalidade na gestão de eventos com uso de verbas públicas.