A Bahia reforçou o controle sobre os recursos de seus fundos de parcerias ao aprovar, nesta mês, as contas da Desenbahia em Assembleia Geral Ordinária. O governo estadual, que figura como cotista único, detalha as movimentações do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP) e do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP) em ata publicada no Diário Oficial.
O FGBP fechou 2025 com saldo de R$ 309,8 milhões aplicado em renda fixa. Foram resgatados R$ 90 milhões para uso do Governo e houve ganho de R$ 45,4 milhões com aplicações. Também houve registro de uma dívida de R$ 34,4 milhões relacionada às garantias das obras do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas. A casa estadual orientou a Desenbahia a manter cobrança e recuperação do saldo para reduzir riscos patrimoniais, com a exigência de deliberações formais para alterações na política de investimentos e nas garantias vigentes.
Entre as garantias citadas estão obras do Metrô, o Sistema Viário BA-052, o VLT do Subúrbio e o sistema rodoviário da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Qualquer mudança no planejamento de recursos dessas obras depende de aprovação explícita do governo da Bahia.
Já o FGAP movimentou valores bem superiores ao FGBP, encerrando 2025 com saldo de R$ 640,7 milhões e índice de cobertura de 1,281, assegurando as garantias da PPP da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Houve aportes de R$ 584,1 milhões e um resgate de R$ 730 milhões ao longo do ano. Em taxas administrativas, foram pagos R$ 4,1 milhões, e os juros de investimentos somaram R$ 80,7 milhões.
Ao final, o Governo da Bahia reiterou que todos os recursos do FGAP devem permanecer para as garantias da ponte, vedando desvios para outras obras sem autorização legislativa e anuência expressa do Cotista Único. Qualquer mudança no formato de operação exigiria nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e sanção do Estado.
