Resumo rápido: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso do Ministério Público Federal (MPF) e elevou a pena de um brasileiro condenado por aliciar 12 compatriotas para Mianmar, onde as vítimas eram exploradas em esquemas ligados a golpes digitais. A decisão, considerada definitiva, fixa 23 anos e 10 meses de prisão, além de multa. O caso está relacionado à atuação da UNTC, criada pelo MPF em 2024 para concentrar investigações sobre tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes.
De acordo com a denúncia, o condenado utilizava redes sociais para promover uma vida luxuosa e atrair interessados com promessas de emprego em empresas de telemarketing na Tailândia. As ofertas incluíam salário de US$ 1.500, passagens, hospedagem e outros benefícios; o réu recebia cerca de US$ 500 por cada brasileiro recrutado. Após chegar a Bangkok, as vítimas eram levadas ao KK Park, fronteira entre Tailândia, Mianmar e Laos, local controlado por grupos armados e usado como base para golpes cibernéticos, tráfico de pessoas e comércio ilegal de órgãos humanos.
Segundo o processo, os brasileiros eram forçados a manter conversas com estrangeiros para obter dados pessoais, aplicar golpes e praticar extorsões. Jornadas superiores a 14 horas diárias, com restrições rigorosas para pausas e até uso do banheiro, marcavam a rotina. As vítimas também acumulavam dívidas com alimentação, medicamentos e multas por atrasos ou metas não atingidas pelos responsáveis pelo esquema.
Criada em 2024, a Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) reúne hoje cerca de 2,6 mil investigações, muitas em cooperação internacional para combater organizações criminosas transnacionais. O MPF aponta que casos de tráfico para exploração em golpes virtuais e outras atividades têm aumentado nos últimos anos, impulsionados pela facilidade de contato pela internet e promessas falsas de ganhos rápidos.
Entre as ações recentes, o MPF informou a prisão de dois chineses e a denúncia de outras quatro pessoas ligadas ao esquema. Há ainda recomendações de cautela para quem busca vagas no exterior: desconfie de ofertas com salários elevados, verifique a idoneidade de empresas, peça informações claras sobre contratos e condições de trabalho, compartilhe detalhes da viagem com familiares e amigos e exija visto de trabalho adequado, evitando o uso de visto de turista para atividades remuneradas. O MPF alerta para a necessidade de traduzir contratos em língua estrangeira e não entregar documentos pessoais ou passaporte a terceiros.
E você, já recebeu propostas de trabalho no exterior que pareceram boas demais para ser verdade? Compartilhe nos comentários suas experiências e dúvidas sobre oportunidades internacionais e como se proteger de golpes.