Resumo: o governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 26.292/2026 para criar a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp). O benefício tem como foco reconhecer professores que atuam em escolas dentro de presídios e unidades socioeducativas do estado, com publicação no Diário Oficial na terça-feira, 26.
O PL 26.292/2026, apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à AL-BA, cria a Geusp para servidores efetivos da educação da rede pública do ensino fundamental e médio que trabalham em escolas vinculadas às unidades administradas pela Seap. O texto também alcança profissionais da educação atuando em unidades de internação da Fundac, responsáveis pelo cumprimento de medidas socioeducativas.
A proposta especifica que o benefício é destinado aos docentes das escolas vinculadas à Seap e a educadores da Fundac que cumprem funções pedagógicas no cumprimento de medidas socioeducativas, reconhecendo a dificuldade de atuação nesses ambientes com protocolos de segurança, rotinas restritas e demandas pedagógicas diferenciadas.
Na justificativa encaminhada aos deputados, Jerônimo Rodrigues afirma que os educadores dessas unidades enfrentam desafios específicos, ligados à rotina de ambientes restritos, aos protocolos de segurança e às exigências pedagógicas diferentes, o que sustenta o reconhecimento financeiro pela atuação nesses contextos.
O projeto ainda seguirá o trâmite nas comissões temáticas da Alba antes de tramitar para votação em plenário, sem data definida. A expectativa é que a Geusp recompense pessoas que atuam sob condições mais exigentes, ampliando o reconhecimento a esse segmento da educação.
E você, concorda com esse reconhecimento aos educadores que atuam em unidades prisionais e socioeducativas? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe como a educação pode transformar contextos desafiadores.