O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, mantendo benefícios tributários para o Terceiro Setor e evitando cortes nas isenções. A proposta recebeu 69 votos favoráveis e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O texto, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), visa corrigir pontos da Lei Complementar 224, que previa uma redução linear de 10% nesses benefícios. Segundo Arns, a medida poderia impactar ONGs, santas casas, creches, instituições de apoio a pessoas com deficiência e entidades culturais e esportivas.
O texto assegura que as isenções federais permaneçam mesmo sem certificações específicas como Oscip, Organização Social (OS) ou Cebas. Entre os pontos incluídos estão:
- Manutenção de incentivos ligados à Lei Geral do Esporte
- Preservação de benefícios para o setor cultural
- Proteção das isenções na compra de veículos por pessoas com deficiência
Além disso, o projeto prevê a recomposição do orçamento do Ministério da Defesa em 2026, a pedido do governo, flexibilizando limites de gastos relacionados a projetos estratégicos da área militar.
Com a aprovação no Senado, o PLP 11/2026 agora aguarda análise da Câmara dos Deputados, em tramitação que pode trazer alterações antes de virar lei.
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