CFM lança plataforma para denúncias de danos causados por atendimentos feitos por não médicos

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Resumo: o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma Medicina Segura para registrar casos em que pessoas sem formação médica prestaram atendimento, ajudando médicos a relatar ocorrências e encaminhá-las a autoridades como Polícia Civil, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon.

A ferramenta funciona apenas para médicos cadastrados no sistema do CFM. Eles devem preencher um formulário online com cerca de 30 perguntas, incluindo informações sobre a vítima, o local do atendimento irregular, as complicações registradas e o perfil do responsável. Também é possível anexar exames, fotos, prescrições e laudos.

As denúncias são encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina correspondente à região onde ocorreu o atendimento. As informações são tratadas com sigilo e com garantia de anonimato da fonte.

Rosylane Rocha, segunda vice?presidente do CFM e coordenadora do projeto, explica que a iniciativa busca reduzir situações que colocam pacientes em risco. “Quando há intercorrência, o médico tenta resolver o problema causado por alguém sem formação adequada. Esses danos podem levar ao adoecimento, sequelas irreversíveis e, em casos extremos, à morte.”

Dados do CFM mostram que o Brasil registra, em média, dois casos diários de exercício ilegal da medicina, com 9.566 ocorrências identificadas em 12 anos, ainda sob investigação pelas vias judiciais ou policiais.

Além da plataforma, o CFM lançou um guia prático voltado ao público leigo, com orientações sobre situações que podem caracterizar o exercício ilegal da medicina.

A plataforma representa mais uma ferramenta de transparência e prevenção no setor de saúde. Se você tiver opiniões ou experiências relacionadas, conte nos comentários e vamos debater como melhorar a segurança do atendimento médico no país.

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